Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000688-13.2021.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.162,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ALEX SANDRO RAMM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TICIAN

OAB/RS 083349·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA02S para RSGDOUA02S)

22/04/2024, 22:32

Baixa Definitiva

09/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

09/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:00

Juntada de Petição

07/12/2022, 10:08

Despacho

29/11/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 20:50

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140257-58.2022.4.04.9445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140256-73.2022.4.04.9445/TRF (ALEX SANDRO RAMM)

23/11/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089916 processada no TRF4 com o no. 51402567320224049445/TRF (ALEX SANDRO RAMM)

29/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089916 processada no TRF4 com o no. 51402575820224049445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

29/10/2022, 10:04

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA02S para RSGDOUA02S)

22/04/2024, 22:32

Baixa Definitiva

09/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

09/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 08:56

PETIÇÃO

•18/10/2022, 15:53

08/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:00

Juntada de Petição

07/12/2022, 10:08

Despacho

29/11/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 20:50

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140257-58.2022.4.04.9445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140256-73.2022.4.04.9445/TRF (ALEX SANDRO RAMM)

23/11/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089916 processada no TRF4 com o no. 51402567320224049445/TRF (ALEX SANDRO RAMM)

29/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089916 processada no TRF4 com o no. 51402575820224049445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

29/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089916

28/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089916

24/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/07/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/07/2022, 10:42

Despacho

30/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:43

Juntada de Petição

29/06/2022, 19:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGDOUA02 Número: 50006881320214047138

29/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO RAMM (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL TICIAN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000688-13.2021.4.04.7138/RS (Pauta: 768) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGDOUA02 -> TRF4

25/02/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/02/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/01/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/01/2022, 20:09

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/12/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/11/2021, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:30

Intimado em Secretaria - URGENTE

03/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 09:09

Juntado(a)

15/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2021, 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:28

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:21

Juntada de Petição

25/08/2021, 16:30

Juntada de Petição

25/08/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 08:51

Juntada de Petição

02/07/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/07/2021, 21:27

Despacho

02/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/07/2021, 17:42

Juntado(a)

30/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 19:05

SENTENÇA

•27/01/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:42