Recurso Especial 5058582-51.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.110,75

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELOIR VERNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FAGUNDES NOCETI

OAB/PR 059803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:08

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

27/03/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2025, 14:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2025, 22:30

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Acórdão

•17/02/2025, 14:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/02/2025, 14:34

Certidão

•17/02/2025, 14:34

Acórdão

•17/02/2025, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:34

Sentença

•17/02/2025, 14:34

Certidão

•17/02/2025, 14:34

Acórdão

•17/02/2025, 14:34

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:34

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Certidão

•17/02/2025, 14:34

Todos os documentos(34)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2025, 22:30

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Acórdão

•17/02/2025, 14:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/02/2025, 14:34

Certidão

•17/02/2025, 14:34

Acórdão

•17/02/2025, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:34

Sentença

•17/02/2025, 14:34

Certidão

•17/02/2025, 14:34

Acórdão

•17/02/2025, 14:34

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:34

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Certidão

•17/02/2025, 14:34

Sentença

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Despacho

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 14:33

Despacho

•17/02/2025, 14:33

Despacho

•17/02/2025, 14:33

Despacho

•17/02/2025, 14:33

Despacho

•17/02/2025, 14:33