—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ MARIO RESMINI

CPF

Autor

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17037504-4

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Todas as movimentações(131)