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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.493,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

GAS SUL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ MENDES GOULART

CPF

Reu

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 131 Número: 50142583520254047200

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Despacho

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(141)

legal