Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008430-71.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CLEITON RENATO BONETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 16:16

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

06/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/06/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:54

Expedição de Título Executivo Penal

17/06/2022, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON RENATO BONETI - CONDENADO - ARQUIVADO

17/06/2022, 12:37

Despacho

17/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:40

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 16:16

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

06/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:33

20/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/06/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:54

Expedição de Título Executivo Penal

17/06/2022, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON RENATO BONETI - CONDENADO - ARQUIVADO

17/06/2022, 12:37

Despacho

17/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCAS04

07/06/2022, 11:50

Transitado em Julgado

07/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/06/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 15:33

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEITON RENATO BONETI (ACUSADO) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA POHL MARTELLO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008430-71.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

02/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/01/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/01/2022, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

19/01/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/01/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/12/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

29/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/10/2021, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

28/10/2021, 15:37

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

28/10/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/10/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:00

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual da 4º Vara Federal de Cascavel - 24/08/2021 15:30. Refer. Evento 54

24/08/2021, 17:59

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala Única da 4ª Vara Federal de Cascavel - 14/07/2020 14:00. Refer. Evento 25

24/08/2021, 17:58

Juntado(a)

17/08/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2021, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

11/06/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

11/06/2021, 12:04

Expedição de mandado - Prioridade - 13/08/2021 - PRCASCEMAN

10/06/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/06/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:56

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual da 4º Vara Federal de Cascavel - 24/08/2021 15:30

09/06/2021, 16:43

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:32

Juntado(a)

09/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2021, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:47

Juntado(a)

22/04/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/02/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2021, 18:02

Expedição de ofício

03/02/2021, 18:00

Despacho

03/02/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 17:01

Despacho

03/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 17:13

Juntado(a)

02/12/2020, 19:06

Juntado(a)

03/09/2020, 15:01

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/03/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/03/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2020, 16:03

Juntado(a)

13/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 15:44

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Única da 4ª Vara Federal de Cascavel - 14/07/2020 14:00

13/03/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:11

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Única da 4ª Vara Federal de Cascavel - 10/12/2019 14:30. Refer. Evento 14

13/03/2020, 14:50

Juntado(a)

22/01/2020, 12:36

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:09

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:33

Juntado(a)

04/11/2019, 13:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/10/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2019, 13:15

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Única da 4ª Vara Federal de Cascavel - 10/12/2019 14:30

16/10/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/09/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2019, 11:49

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/09/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2019, 15:33

Juntado(a)

09/09/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/09/2019, 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

05/09/2019, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2019, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 13:30

Distribuído por sorteio - Número: 50112881220184047005

30/08/2019, 16:07

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 20:05

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:34