Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.328,09
Órgão julgador
-
Partes do Processo
DURVAL BONIN
CPF
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA
CPF·Representa: Autor
KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
CPF·Representa: Autor
DOUGLIMAR DA SILVA MORAIS
CPF·Representa: Autor
RICARDO KIFER AMORIM
CPF·Representa: Autor
RODRIGO BRAZ BARBOSA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/06/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/06/2025, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/05/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/05/2025, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/04/2025, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/04/2025, 23:59
Despacho
09/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025, 12:41
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2025, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2025, 13:35
30/05/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/05/2025, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/04/2025, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/04/2025, 23:59
Despacho
09/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON01F para PRCTB03F)
09/04/2025, 09:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/04/2025, 09:09
Juntada de Petição
08/04/2025, 14:25
Baixa Definitiva
09/08/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/08/2024, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/08/2024, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/08/2024, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/08/2024, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/08/2024, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/08/2024, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 23:35
Determinada a intimação
02/08/2024, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 23:35
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/07/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/07/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/07/2024, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/07/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/06/2024, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/06/2024, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/06/2024, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/06/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/06/2024, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/06/2024, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/06/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024, 13:46
Despacho
11/06/2024, 22:11
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024, 17:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2024, 17:35
Juntada de Petição
10/06/2024, 18:24
Baixa Definitiva
28/06/2022, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/06/2022, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/06/2022, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2022, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2022, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/06/2022, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2022, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 17:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON01
10/06/2022, 17:11
Transitado em Julgado
10/06/2022, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/06/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/05/2022, 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/05/2022, 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/05/2022, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/05/2022, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022, 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2022, 15:35
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/05/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2022, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2022, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/05/2022, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2022, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/05/2022, 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/05/2022, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2022, 17:19
Juntada de certidão
11/05/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2022, 17:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>
03/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: DURVAL BONIN (AUTOR) ADVOGADO: GERSON PAQUER DE SOUZA (DPU) UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019367-84.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA
03/05/2022, 00:00
Juntado(a)
02/05/2022, 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48
02/05/2022, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
02/05/2022, 15:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/02/2022, 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A
23/02/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/02/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/02/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2022, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/02/2022, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/12/2021, 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/12/2021, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/12/2021, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2021, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 11:00
Julgado procedente o pedido
09/12/2021, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 11:00
Conclusos para julgamento
02/12/2021, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2021, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/11/2021, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/11/2021, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/11/2021, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 45
05/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/11/2021, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/11/2021, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2021, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2021, 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
26/10/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021, 17:10
Decisão interlocutória
26/10/2021, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/10/2021, 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2021, 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
24/09/2021, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2021, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/09/2021, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/09/2021, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2021, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2021, 10:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
23/09/2021, 19:07
Expedição de mandado - Plantão - PRLONCEMAN
23/09/2021, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2021, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2021, 17:19
Concedida a tutela provisória
23/09/2021, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021, 10:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2021, 01:02
Juntada de Petição
16/09/2021, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2021, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/08/2021, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2021, 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
30/08/2021, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
27/08/2021, 23:59
Determinada a intimação
19/08/2021, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2021, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2021, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/08/2021, 13:41
Juntado(a)
17/08/2021, 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021, 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão