Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058666-71.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

VALDEMAR QUINTOPE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Autor

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Autor

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/02/2023

18/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5066562-34.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 69

17/02/2023, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$1.209,12 em 16/02/2023 (ID 072023000003180097)

17/02/2023, 09:09

Juntado(a)

15/02/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/02/2023, 10:18

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/02/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Fornecimento de medicamentos

25/01/2023, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

25/01/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/01/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/01/2023, 18:45

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/02/2023

18/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5066562-34.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 69

17/02/2023, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$1.209,12 em 16/02/2023 (ID 072023000003180097)

17/02/2023, 09:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:05

Juntado(a)

15/02/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/02/2023, 10:18

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/02/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Fornecimento de medicamentos

25/01/2023, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

25/01/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/01/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/01/2023, 19:22

Juntada de Petição

23/12/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/09/2022, 09:09

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2022 14:43:38)

13/06/2022, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2022 14:43:38)

13/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:43

Despacho

13/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2022, 16:55

Decisão interlocutória

25/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:26

Juntada de Petição

25/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/05/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB03

18/05/2022, 14:57

Transitado em Julgado

18/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 11:08

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/05/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/05/2022, 23:20

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: VALDEMAR QUINTOPE (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5058666-71.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

02/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

27/01/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63

19/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 49

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/12/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 18:55

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/11/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2021, 11:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/11/2021

09/11/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/11/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/11/2021, 16:47

Juntado(a)

05/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.209,12 em 29/10/2021

30/10/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/10/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 17:37

Concedida a tutela provisória

20/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/10/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 16:35

Decisão interlocutória

04/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 14:28

Juntado(a)

01/10/2021, 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/09/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/09/2021, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2021, 13:52

Decisão interlocutória

24/08/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 11:08

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:28

SENTENÇA

•07/12/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 18:49

PETIÇÃO

•09/11/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:22

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 11:08

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:28

SENTENÇA

•07/12/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 18:49

PETIÇÃO

•09/11/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 10:32