Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012278-13.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.257,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARCELO TOMIO ITO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E CULTURA - FUNPAR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDES DA VEIGA

OAB/PR 025413·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

TIAGO ROCHA CHIAPETTI

OAB/PR 076704·CPF·Representa: Réu

ANDRE FEOFILOFF

OAB/PR 027577·CPF·Representa: Réu

ARYADNNE FAGUNDES

OAB/PR 076931·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS FERNANDES DA VEIGA

OAB/PR 025413·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

TIAGO ROCHA CHIAPETTI

OAB/PR 076704·CPF·Representa: Réu

ANDRE FEOFILOFF

OAB/PR 027577·CPF·Representa: Réu

ARYADNNE FAGUNDES

OAB/PR 076931·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA PAOLA AVELLEDA KNAPP

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 19:00

Juntada de Petição

30/01/2023, 19:47

Transitado em Julgado

04/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2022, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:15

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 19:00

Juntada de Petição

30/01/2023, 19:47

Transitado em Julgado

04/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:47

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2022, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5124963-79.2022.4.04.9666/TRF (MARCELO TOMIO ITO)

27/07/2022, 12:13

Juntada de Petição

22/07/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028688 processada no TRF4 com o no. 51249637920224049666/TRF (MARCELO TOMIO ITO)

24/06/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028688

23/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2022, 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028688

20/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 17:34

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB05

20/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBNCJ

14/06/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCTB05

14/06/2022, 13:41

Transitado em Julgado

14/06/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/06/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/05/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 15:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 08:44

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: MARCELO TOMIO ITO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS FERNANDES DA VEIGA (OAB PR025413) INTERESSADO: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E CULTURA - FUNPAR (RÉU) PROCURADOR: ANDRE FEOFILOFF PROCURADOR: TIAGO ROCHA CHIAPETTI INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012278-13.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 100

02/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

31/01/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31

28/01/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32

22/12/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2021, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2021, 21:03

Juntada de Petição

12/05/2021, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

19/04/2021, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/04/2021, 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

21/03/2021, 19:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:29

OUTROS

•10/12/2021, 18:53

OUTROS

•10/12/2021, 18:53

SENTENÇA

•01/12/2021, 14:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2021, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 18:38

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•07/11/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:29

OUTROS

•10/12/2021, 18:53

OUTROS

•10/12/2021, 18:53

SENTENÇA

•01/12/2021, 14:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2021, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2021, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 18:38

EDITAL

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2021, 19:41