Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5013907-50.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)TR · TRF4 · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LEONARDO TOLARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

CPF·Representa: Autor

WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO LUIZAO

CPF·Representa: Autor

KATIA ISUYAKO IOSHIJIRO BERTOLINI

OAB/PR 077075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO TOLARI - CONDENADO - ARQUIVADO

08/05/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50080796820234047002

08/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ03

05/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos - PRFOZ03 -> PRCTBNCJ

04/05/2023, 16:25

Expedição de Título Executivo Penal

04/05/2023, 15:12

Despacho

25/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFOZ03

12/04/2023, 10:41

Transitado em Julgado

12/04/2023, 08:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:09

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO TOLARI - CONDENADO - ARQUIVADO

08/05/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50080796820234047002

08/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRFOZ03

05/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos - PRFOZ03 -> PRCTBNCJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:09

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legal

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Acessibilidade

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04/05/2023, 16:25

Expedição de Título Executivo Penal

04/05/2023, 15:12

Despacho

25/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFOZ03

12/04/2023, 10:41

Transitado em Julgado

12/04/2023, 08:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Período da sessão: <b>09/03/2023 00:00 a 16/03/2023 16:00</b>

28/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 287

27/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/02/2023, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/02/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/02/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

13/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/02/2023, 16:36

Recebido o recurso de Apelação

08/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:03

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONARDO TOLARI<br>Data: 19/01/2023

06/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/01/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória

19/01/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128

20/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/12/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

07/12/2022, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

05/12/2022, 11:50

Expedição de mandado - Prioridade - 16/12/2022 - PRLONCEMAN

05/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:57

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:11

Juntado(a)

10/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/10/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/09/2022, 16:14

Recebido aditamento à denúncia

21/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/08/2022, 15:03

Juntada de Petição

18/08/2022, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:04

Despacho

01/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRFOZ03

08/06/2022, 11:30

Transitado em Julgado

08/06/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

08/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

25/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:06

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

13/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2022, 17:06

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO TOLARI (ACUSADO) ADVOGADO: KATIA ISUYAKO IOSHIJIRO BERTOLINI (OAB PR077075) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ROBSON MARTINS INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013907-50.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 279

02/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

26/01/2022, 14:07

Despacho

26/01/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:15

Alterado o assunto processual

21/01/2022, 14:52

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

21/01/2022, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRFOZ05F para PRFOZ03S)

21/01/2022, 14:52

Despacho

20/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ05 Número: 50139075020204047002

15/12/2021, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50139075020204047002/TRF

16/11/2021, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ05 -> TRF4

13/09/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 14:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/08/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:21

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara - 06/04/2021 14:00. Refer. Evento 33

07/04/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2021, 23:59

Juntado(a)

03/03/2021, 16:03

Expedição de ofício

03/03/2021, 15:51

Expedição de ofício

03/03/2021, 15:13

Juntado(a)

02/03/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2021, 16:30

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara - 06/04/2021 14:00

01/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:21

Decisão interlocutória

22/01/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 11:42

Juntada de Petição - LEONARDO TOLARI (PR077075 - KATIA ISUYAKO IOSHIJIRO)

08/12/2020, 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

03/12/2020, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/11/2020 13:41:31)

03/12/2020, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado cumprido - 03/12/2020 12:15:14)

03/12/2020, 12:23

Expedição de ofício

27/11/2020, 17:32

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

25/11/2020, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO TOLARI - DENUNCIADO

25/11/2020, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2020, 13:45

Recebida a denúncia

03/11/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 12:25

Juntado(a)

29/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 13:47

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:47

Distribuído por sorteio - Número: 50045609020204047002/PR

28/10/2020, 16:44

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 18:06

OUTROS

•06/02/2023, 15:47

SENTENÇA

•19/01/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:44

SENTENÇA

•02/08/2021, 14:39

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 18:06

OUTROS

•06/02/2023, 15:47

SENTENÇA

•19/01/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:44

SENTENÇA

•02/08/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/11/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 12:25