Recurso Inominado Cível 5057488-87.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.100,00

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA CLARA DE ALMEIDA MACIEL

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

MANUELA DOREA LEAL

CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA CACHOEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO GONTIJO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

15/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 11:59

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:21

04/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

15/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/06/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/05/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: MARIA CLARA DE ALMEIDA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5057488-87.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 332) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 332

02/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:07

Juntada de Petição

24/02/2022, 09:29

Juntada de Petição

26/01/2022, 13:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

03/11/2021, 19:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

03/11/2021, 19:17

Juntada de Petição

25/10/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/10/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

13/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/10/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/10/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/10/2021 10:15:14)

11/10/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/10/2021 10:15:14)

11/10/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/10/2021 10:15:14)

11/10/2021, 17:16

Julgado procedente o pedido

10/10/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2021, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/10/2021

02/10/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$3.627,36 em 29/09/2021

30/09/2021, 09:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50654332820214047000/PR referente ao evento 69

28/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

23/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 16:27

Concedida a tutela provisória

20/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:54

Juntado(a)

20/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 15:43

Determinada a citação

18/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 14:53

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:30

SENTENÇA

•10/10/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:43