Recurso Inominado Cível 5014519-48.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.080,00

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES BEDENDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

14/06/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/06/2022, 01:10

Intimado em Secretaria

20/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2022, 13:34

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:18

04/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

14/06/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/06/2022, 01:10

Intimado em Secretaria

20/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2022, 13:34

Juntado(a)

19/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/05/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2022, 23:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BEDENDO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5014519-48.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 360

02/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/11/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 15:19

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

29/11/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/11/2021, 01:05

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

11/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2021, 14:25

Determinada a intimação

11/11/2021, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50530346420214047000/PR

11/11/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR01

25/10/2021, 13:19

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

25/10/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/10/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2021, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50530346420214047000/PR

07/10/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 17:22

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

06/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2021, 17:02

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/09/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/09/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2021, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 19:28

Determinada a intimação

01/09/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 08:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50530346420214047000/PR

23/08/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/08/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 16:07

Determinada a intimação

17/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2021, 09:49

Determinada a intimação

09/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/08/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2021, 21:59

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

03/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2021, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50530346420214047000

03/08/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/08/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 16:17

Concedida a tutela provisória

02/08/2021, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

02/08/2021, 14:29

Juntado(a)

02/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 10:10

Juntado(a)

08/07/2021, 14:58

Despacho

07/07/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 13:01

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:10

SENTENÇA

•06/10/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:35