Conflito de Competência 5003144-59.2021.4.04.7000 - TRF4

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115278/2021

08/12/2021, 11:11

Protocolizada Petição 1115278/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2021

08/12/2021, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

06/12/2021, 05:05

Expedição de Ofício nº 013598/2021-CPDP ao (à)PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211609486 - cópia juntada).

03/12/2021, 19:57

Expedição de Ofício nº 013599/2021-CPDP ao (à)JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211609485 - cópia juntada).

03/12/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021

03/12/2021, 15:30

Retirado de pauta - Petição N° 00335049/2021 - AgInt no CC 177618/PR

29/06/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000138-2021-AJC-1S)

22/06/2021, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000133-2021-AJC-1S)

16/06/2021, 14:52

Expedição de Ofício de Intimação nº I000089-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

15/06/2021, 14:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000138-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2021, 14:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000133-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARANÁ

15/06/2021, 14:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2021

15/06/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2021, 19:37

Incluído em pauta para 23/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00335049/2021 - AgInt no CC 177618/PR

14/06/2021, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/05/2021, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/04/2021 e término em 27/05/2021 o prazo para RUI PEDRO GERONIMO apresentar resposta à petição n. 335049/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 560.

28/05/2021, 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/04/2021 e término em 27/05/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ apresentar resposta à petição n. 335049/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 560.

28/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 413659/2021

03/05/2021, 19:11

Protocolizada Petição 413659/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2021

03/05/2021, 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348834/2021

16/04/2021, 10:46

Protocolizada Petição 348834/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2021

16/04/2021, 10:45

Protocolizada Petição 344482/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021

15/04/2021, 13:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344482/2021 (Juntada automática)

15/04/2021, 13:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/04/2021 Petição Nº 335049/2021 -

14/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/04/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 335049/2021. Publicação prevista para 14/04/2021)

13/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 335049/2021

13/04/2021, 12:16

Protocolizada Petição 335049/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2021

13/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 128763/2021 (Juntada automática)

26/02/2021, 17:06

Protocolizada Petição 128763/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

26/02/2021, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2021

19/02/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2021, 19:12

Expedição de Ofício nº 001028/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211377218 - cópia juntada).

18/02/2021, 13:50

Expedição de Ofício nº 001027/2021-CPDP ao (à)PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211377205 - cópia juntada).

18/02/2021, 13:45

Declarado competente o Juízo Estadual

17/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2021

17/02/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/02/2021, 17:38

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/02/2021, 14:32

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115278/2021

Protocolizada Petição 1115278/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

Expedição de Ofício nº 013598/2021-CPDP ao (à)PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211609486 - cópia juntada).

Expedição de Ofício nº 013599/2021-CPDP ao (à)JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211609485 - cópia juntada).

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021

Retirado de pauta - Petição N° 00335049/2021 - AgInt no CC 177618/PR

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000138-2021-AJC-1S)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000133-2021-AJC-1S)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000089-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000138-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000133-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARANÁ

Todas as movimentações(43)