Cumprimento de sentença 5002477-68.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Maringá TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

ANDREA APARECIDA TAVARES DE ANDRADE

CPF

Autor

MARINA CONTER ODA

CPF

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - COHAPAR

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO DE SOUZA

OAB/PR 027189·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/PR 046838·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FERREIRA BLANC

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRAGA CORTES

OAB/PR 016726·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ALVES LEME

OAB/PR 045094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ANDRE GUSTAVO DE SOUZA

OAB/PR 027189·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/PR 046838·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FERREIRA BLANC

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRAGA CORTES

OAB/PR 016726·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ALVES LEME

OAB/PR 045094·CPF·Representa: Réu

DAIANE ANTUNES SALGADO

OAB/PR 044737·CPF·Representa: Réu

PETRUSKA LAGINSKI

OAB/PR 026364·CPF·Representa: Réu

CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA

OAB/PR 012764·CPF·Representa: Réu

FABRICIO SANTOS MUZEL DE MOURA

OAB/PR 059450·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

ILIANE ROSA PAGLIARINI

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/07/2024, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86415499-4

23/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 14:50

Expedição de ofício

11/07/2024, 14:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/06/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/06/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:51

Despacho

21/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

19/06/2024, 09:50

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:15

23/07/2024, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3944/005/86415499-4

23/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 14:50

Expedição de ofício

11/07/2024, 14:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/06/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/06/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:51

Despacho

21/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

19/06/2024, 09:50

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

19/06/2024, 09:41

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/05/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/05/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:15

Decisão interlocutória

06/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

14/03/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/03/2024, 11:39

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:03

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR <br>R$14.337,74 em 29/02/2024 (ID 050000009622402199) <br>Ag./Op./Conta: 3944/005/86415499-4

01/03/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

15/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/02/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/02/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

06/02/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:42

Despacho

05/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 18:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR02

02/02/2024, 17:51

Transitado em Julgado

02/02/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/12/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/12/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/11/2023, 21:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

10/11/2023, 14:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

20/10/2023, 09:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/10/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 456

06/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2023, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

11/05/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

31/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/03/2023, 15:57

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

13/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para DISTCT0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

13/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/02/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:51

Despacho

18/01/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRMAR02F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:16

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014676LDA - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

06/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRJAC01

06/10/2022, 12:51

Transitado em Julgado

06/10/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

05/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/09/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

13/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

12/07/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

25/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66

24/05/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:13

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/05/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREA APARECIDA TAVARES DE ANDRADE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO DE SOUZA (OAB PR027189) RECORRENTE: MARINA CONTER ODA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO DE SOUZA (OAB PR027189) RECORRIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO BRAGA CORTES PROCURADOR: ALESSANDRO ALVES LEME PROCURADOR: DAIANE ANTUNES SALGADO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002477-68.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 522) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 522

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2021, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

27/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:10

Despacho

21/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/08/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:11

Juntada de Petição

24/06/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/03/2021, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/02/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 18:18

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/01/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2020, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/07/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2020, 12:54

Juntada de Petição

10/06/2020, 00:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/05/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2020, 08:15

Despacho

25/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 14:10

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•07/03/2024, 11:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 21:49

SENTENÇA

•07/03/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 12:54

SENTENÇA

•25/01/2021, 15:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:15

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•07/03/2024, 11:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 21:49

SENTENÇA

•07/03/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 12:54

SENTENÇA

•25/01/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 14:47