Apelação Cível 5027520-07.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

22/03/2023, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/02/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 219

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 17:00

Retirado de pauta

02/06/2022, 00:25

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 17:21

22/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

22/03/2023, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/02/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 219

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 17:00

Retirado de pauta

02/06/2022, 00:25

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/06/2022, 21:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: ROSELI MARIA SCHMITT (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Sucessor) ADVOGADO: NEUSA LEDUR KUHN (OAB RS050967) APELANTE: EDSON JOSE SCHMITT (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão) ADVOGADO: NEUSA LEDUR KUHN (OAB RS050967) APELANTE: EDEMAR PEDRO SCHMITT (Sucessor) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027520-07.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 302) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

23/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 302

19/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

06/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

06/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2022, 07:37

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

04/05/2022, 16:47

Decisão interlocutória

04/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

04/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

03/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

03/05/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

03/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:01

Determinada a intimação

28/03/2022, 23:20

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

28/03/2022, 23:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

28/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/02/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

28/02/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:42

Juntado(a)

19/02/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

19/02/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: ROSELI MARIA SCHMITT (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO: NEUSA LEDUR KUHN (OAB RS050967) APELANTE: EDSON JOSE SCHMITT (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO: NEUSA LEDUR KUHN (OAB RS050967) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027520-07.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 961) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 961

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/04/2020, 18:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/02/2020

06/02/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/02/2020

05/02/2020, 14:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

05/02/2020, 14:01

Distribuído por prevenção - Número: 00011438920164049999

05/02/2020, 14:01

Juntada - Íntegra do processo

05/02/2020, 14:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

18/11/2019, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 23:20

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

SENTENÇA

•05/02/2020, 14:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 23:20

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

SENTENÇA

•05/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:00

SENTENÇA

•05/02/2020, 14:00