Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053938-84.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AMAURI DOS PASSOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/PR 044106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 22:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

17/07/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/07/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 07:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 22:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

17/07/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/07/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 10:51

21/06/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5009568-05.2023.4.04.9666/TRF (AMAURI DOS PASSOS)

26/02/2023, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052152 processada no TRF4 com o no. 50095680520234049666/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS)

31/01/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052152 processada no TRF4 com o no. 50095680520234049666/TRF (AMAURI DOS PASSOS)

31/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052152

09/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052152

19/12/2022, 12:29

Juntada de Petição

08/12/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 08:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052152

16/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2022, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2022, 17:52

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 08:43

Despacho

16/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:59

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB15

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/05/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/05/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:47

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMAURI DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5053938-84.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 569) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 569

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2021, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

20/10/2021, 22:28

Despacho

20/10/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 18:48

Julgado improcedente o pedido

14/09/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/08/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/08/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 10:59

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 09:53

SENTENÇA

•14/09/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:22