Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016368-75.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 70.182,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

VALMOR MONTIBELLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/07/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 162

02/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 12:37

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2023, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 162

02/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

24/05/2023, 10:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032003-54.2023.4.04.9445/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032002-69.2023.4.04.9445/TRF (VALMOR MONTIBELLER)

28/04/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 23:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008003 processada no TRF4 com o no. 50320035420234049445/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008003 processada no TRF4 com o no. 50320026920234049445/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008003 processada no TRF4 com o no. 50320026920234049445/TRF (VALMOR MONTIBELLER)

28/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008003

27/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/03/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/03/2023, 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720008003

27/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/02/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/12/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/12/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/12/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/12/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/11/2022, 21:10

Determinada a intimação

22/11/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/08/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/04/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2022, 17:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50163687520144047205

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMOR MONTIBELLER (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016368-75.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 807) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02S para SCBLU04F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 17:00

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

01/08/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/07/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2017, 17:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/05/2017, 17:51

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2017, 16:50

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2017, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2017, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2017, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2017, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 16:58

Ato Ordinatório

24/11/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2016, 16:06

Juntada de Petição

14/11/2016, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2016, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 10:22

Ato Ordinatório

27/10/2016, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 10:22

Juntada de Petição

25/10/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2016, 09:22

Juntada de Petição

17/10/2016, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2016, 14:21

Lavrada Certidão

27/09/2016, 14:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/09/2016, 13:09

Juntada de Petição

19/07/2016, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2016, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 13:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2016, 18:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RÉPLICA 1 - Evento: RÉPLICA - 03/03/2016 12:43:41

23/06/2016, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2016, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2016, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 11:35

Juntada de Petição

03/03/2016, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2016, 12:43

Juntada de Petição

24/02/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2016, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/02/2016, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/11/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/11/2015, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/11/2015, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2015, 14:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2015, 14:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50216906020144040000/TRF

04/11/2015, 14:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/10/2015, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2015, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2015, 17:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/10/2015, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50216906020144040000/TRF

08/10/2015, 10:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2015, 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2015, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2015, 17:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2015, 17:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50216906020144040000/TRF

06/08/2015, 17:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2014, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2014, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2014, 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2014, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2014, 16:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50216906020144040000/TRF

09/09/2014, 19:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50216906020144040000/TRF

31/08/2014, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2014, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2014, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2014, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2014, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/08/2014, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2014, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2014, 15:37

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/08/2014, 01:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2014, 11:56

Juntada de Petição

04/08/2014, 09:21

Juntada de Petição

04/08/2014, 09:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/08/2014, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 17:06

SENTENÇA

•10/05/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2016, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 19:50

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•17/07/2023, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 17:06

SENTENÇA

•10/05/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2016, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2014, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2014, 01:21