Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008959-34.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.001,50

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ISAURA HARUE ITO

CPF

Autor

CLARA YOSHIE ITO MIYAMOTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DOMINGUES CORREIA

OAB/PR 097343·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LARISSA DOMINGUES CORREIA

OAB/PR 097343·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

10/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5026160-56.2025.4.04.9666/TRF (LARISSA DOMINGUES CORREIA)

24/03/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5026159-71.2025.4.04.9666/TRF (ISAURA HARUE ITO)

24/03/2025, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2025, 11:59

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:40

14/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

10/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5026160-56.2025.4.04.9666/TRF (LARISSA DOMINGUES CORREIA)

24/03/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5026159-71.2025.4.04.9666/TRF (ISAURA HARUE ITO)

24/03/2025, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700005968 processada no TRF4 com o no. 50261605620254049666/TRF (LARISSA DOMINGUES CORREIA)

11/02/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700005968 processada no TRF4 com o no. 50261597120254049666/TRF (ISAURA HARUE ITO)

11/02/2025, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700005968

10/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/02/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/02/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124, 133, 132, 139, 140, 143 e 144

07/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2025, 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700005968

06/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/02/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/02/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:13

Determinada a intimação

23/01/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

21/01/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/01/2025, 23:59

Despacho

13/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/01/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON03

10/12/2024, 13:54

Transitado em Julgado

10/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/12/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

10/12/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/12/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:57

Decisão interlocutória

05/12/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

27/10/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2022, 21:46

Decisão interlocutória

17/09/2022, 11:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

12/07/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

11/07/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:00

Juntada de Petição

09/06/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2022, 22:48

Juntada de Petição

28/05/2022, 11:02

Juntada de Petição

28/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

26/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

12/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: ISAURA HARUE ITO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DOMINGUES CORREIA (OAB PR097343) ADVOGADO: MATHEUS GARDIM POLVANI (OAB PR096125) RECORRIDO: CLARA YOSHIE ITO MIYAMOTO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DOMINGUES CORREIA (OAB PR097343) ADVOGADO: MATHEUS GARDIM POLVANI (OAB PR096125) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008959-34.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 594) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 594

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:44

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

06/12/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/12/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

02/12/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:46

Decisão interlocutória

01/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

30/11/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/11/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

25/10/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

18/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/07/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

08/07/2021, 19:06

Decisão interlocutória

29/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

25/06/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/05/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/05/2021, 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

21/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2021, 17:21

Concedida a Medida Liminar

20/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 22:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:13

PETIÇÃO

•21/01/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:46

SENTENÇA

•08/10/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:02

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:13

PETIÇÃO

•21/01/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:46

SENTENÇA

•08/10/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:55