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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.596,37

Órgão julgador

Partes do Processo

MAURICIO VALENTIN BOZZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(25)