Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007727-78.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.785,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA GUIMARÃES CONTE CARDOSO

OAB/PR 020979·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/03/2024, 23:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5259119-67.2023.4.04.9666/TRF (GUIMARAES CONTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2024, 13:18

Baixa Definitiva

09/01/2024, 14:55

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/12/2023, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 19/12/2023

20/12/2023, 09:22

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 19/12/2023

20/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/03/2024, 23:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:55

27/02/2024, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5259119-67.2023.4.04.9666/TRF (GUIMARAES CONTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2024, 13:18

Baixa Definitiva

09/01/2024, 14:55

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/12/2023, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 19/12/2023

20/12/2023, 09:22

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 19/12/2023

20/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058080 processada no TRF4 com o no. 52591196720234049666/TRF (GUIMARAES CONTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/12/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058080

05/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2023, 14:11

Expedição de ofício

04/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/12/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/12/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/12/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058080

01/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/11/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/11/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 09:19

Deferida a destinação de valores

14/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2023, 16:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 19:06

Despacho

14/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:08

Determinada a intimação

01/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/08/2022, 14:51

Determinada a intimação

22/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/07/2022, 16:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/07/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2022, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$1.198,34 em 30/06/2022

02/07/2022, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$2.060,21 em 30/06/2022

02/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR01

06/06/2022, 13:39

Transitado em Julgado

06/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$584,32 em 31/05/2022 (ID 123944000032205263)

02/06/2022, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$1.006,49 em 31/05/2022 (ID 123944000022205262)

02/06/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50

16/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$544,86 em 29/04/2022 (ID 123944000052204293)

03/05/2022, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$940,24 em 29/04/2022 (ID 123944000042204298)

03/05/2022, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GIULIANA GUIMARÃES CONTE CARDOSO (OAB PR020979) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007727-78.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 608) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 608

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$528,99 em 31/03/2022 (ID 123944000062203310)

02/04/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$909,28 em 31/03/2022 (ID 123944000042203318)

02/04/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$1.377,65 em 28/01/2022

01/02/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$2.412,50 em 28/01/2022

01/02/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$476,35 em 20/12/2021

22/12/2021, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$829,38 em 20/12/2021

22/12/2021, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$1.598,37 em 20/10/2021

22/10/2021, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$2.757,48 em 20/10/2021

22/10/2021, 09:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

08/09/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/08/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$560,61 em 29/07/2021

31/07/2021, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANGILI E MANGILI SERVICOS MEDICOS LTDA <br>R$968,61 em 29/07/2021

31/07/2021, 09:09

Julgado procedente o pedido

27/07/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/05/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2021, 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 19:25

Concedida a tutela provisória

19/05/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:01

OUTROS

•24/07/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:25

PETIÇÃO

•21/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:44

PETIÇÃO

•04/08/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:01

OUTROS

•24/07/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:25

PETIÇÃO

•21/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:44

PETIÇÃO

•04/08/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

SENTENÇA

•27/07/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 19:25