Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013355-48.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá

Partes do Processo

WALTER GUTIERREZ PEREZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA

OAB/MS 020334·CPF·Representa: Autor

MILENA CASSIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 304329·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172342-16.2022.4.04.9666/TRF (WALTER GUTIERREZ PEREZ)

26/09/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030335 processada no TRF4 com o no. 51723421620224049666/TRF (MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA)

24/08/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030335 processada no TRF4 com o no. 51723421620224049666/TRF (WALTER GUTIERREZ PEREZ)

24/08/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030335

22/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 09:48

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 08:54

13/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172342-16.2022.4.04.9666/TRF (WALTER GUTIERREZ PEREZ)

26/09/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030335 processada no TRF4 com o no. 51723421620224049666/TRF (MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA)

24/08/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030335 processada no TRF4 com o no. 51723421620224049666/TRF (WALTER GUTIERREZ PEREZ)

24/08/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030335

22/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/08/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030335

19/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:34

Juntada de Petição

11/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:27

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:14

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2022, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/06/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:54

Transitado em Julgado

06/06/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR05

06/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2022, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: WALTER GUTIERREZ PEREZ (AUTOR) ADVOGADO: MILENA CASSIA DE OLIVEIRA (OAB SP304329) ADVOGADO: MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA (OAB MS020334) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013355-48.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 616) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 616

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

16/12/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 20:31

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2021, 15:20

Determinada a citação

27/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 15:57

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

SENTENÇA

•13/10/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:45