Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009366-34.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Umuarama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MATHEUS LUCAS PROCOPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO

CPF·Representa: Autor

ROBSON MORTEAN

OAB/PR 069616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 09:09

Juntado(a)

25/01/2023, 11:27

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:02

Baixa Definitiva

05/07/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 23:59

Juntado(a)

20/06/2022, 16:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados

15/06/2022, 16:22

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 09:09

Juntado(a)

25/01/2023, 11:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:27

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:02

Baixa Definitiva

05/07/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 23:59

Juntado(a)

20/06/2022, 16:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados

15/06/2022, 16:22

Expedição de ofício

14/06/2022, 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS LUCAS PROCOPIO - CONDENADO - ARQUIVADO

14/06/2022, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004651-09.2022.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 103

14/06/2022, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50046510920224047004

14/06/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2022, 18:20

Expedição de Título Executivo Penal

10/06/2022, 16:52

Juntado(a)

10/06/2022, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRUMU01

08/06/2022, 11:30

Transitado em Julgado

08/06/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2022, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATHEUS LUCAS PROCOPIO (ACUSADO) ADVOGADO: ROBSON MORTEAN (OAB PR069616) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MÔNICA DOROTEA BORA PROCURADOR: RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009366-34.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 622) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 622

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

01/04/2022, 16:18

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

14/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/02/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2022, 19:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/01/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2021, 23:59

Audiência de Instrução realizada - Local Teleaudiência pelo aplicativo Zoom - 02/12/2021 14:00. Refer. Evento 38

02/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/12/2021, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/11/2021, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

16/11/2021, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

16/11/2021, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

08/11/2021, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

08/11/2021, 13:13

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

04/11/2021, 09:57

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

04/11/2021, 09:55

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

04/11/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 14:34

Audiência de Instrução designada - Local Teleaudiência pelo aplicativo Zoom - 02/12/2021 14:00

01/10/2021, 10:03

Decisão interlocutória

30/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - MATHEUS LUCAS PROCOPIO (PR069616 - ROBSON MORTEAN)

15/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2021, 10:39

Juntado(a)

09/09/2021, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/09/2021, 15:24

Juntado(a)

08/09/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/09/2021, 13:08

Juntado(a)

03/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2021, 14:48

Expedição de ofício

03/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2021, 17:52

Juntada de Petição

01/09/2021, 15:11

Expedição de mandado - PRUMUCEMAN

31/08/2021, 19:04

Juntada de certidão - Comunicação para Anotação Criminal de MATHEUS LUCAS PROCOPIO

31/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS LUCAS PROCOPIO - DENUNCIADO

31/08/2021, 16:34

Recebida a denúncia

31/08/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 09:03

Juntado(a)

31/08/2021, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRMAR03S para PRUMU01F)

24/08/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 18:24

Despacho

23/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 14:52

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

17/06/2021, 14:04

Recebida a denúncia

17/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 11:53

Distribuído por sorteio - Número: 50165069020194047003/PR

26/05/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:30

SENTENÇA

•14/02/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/09/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 13:59