Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010857-21.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

JOSE SILVIO DO COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA PETER BACELLAR

OAB/RS 105793·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA PETER BACELLAR

OAB/RS 105793·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:46

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

11/01/2024, 13:48

Juntada de Petição

11/01/2024, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000044-42.2023.4.04.9388/TRF (JOSE SILVIO DO COUTO)

28/12/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/03/2023, 15:01

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

02/03/2023, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000188-39.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

24/02/2023, 09:13

Todas as movimentações(156)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:46

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 06:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 00:59

25/01/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

11/01/2024, 13:48

Juntada de Petição

11/01/2024, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000044-42.2023.4.04.9388/TRF (JOSE SILVIO DO COUTO)

28/12/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/03/2023, 15:01

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

02/03/2023, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000188-39.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

24/02/2023, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000189-24.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000187-54.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

24/02/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/01/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100884 processada no TRF4 com o no. 50001875420234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

11/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100884 processada no TRF4 com o no. 50001883920234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

11/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100884 processada no TRF4 com o no. 50001892420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

11/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100884 processada no TRF4 com o no. 50000444220234049388/TRF (JOSE SILVIO DO COUTO)

11/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100884 processada no TRF4 com o no. 50000444220234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

11/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100884

10/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/12/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100884

30/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/11/2022, 20:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

29/11/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

29/11/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/10/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2022, 06:26

Decisão interlocutória

30/09/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

29/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 16:20

Juntada de Petição

03/05/2022, 16:25

Juntada de Petição

03/05/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:20

Decisão interlocutória

16/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2022, 14:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50108572120134047112

09/03/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SILVIO DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO: LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO: ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139) ADVOGADO: VALQUIRIA PETER BACELLAR (OAB RS105793) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010857-21.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 972) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência - 19/10/2017 15:00. Refer. Evento 13

14/01/2020, 11:17

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

03/08/2019, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

03/08/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/06/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/05/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

17/05/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 12:09

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2019, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/02/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 19:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/12/2018, 19:22

Juntada de Petição

10/09/2018, 11:26

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2018, 05:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/06/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2018, 16:32

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2018, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

19/04/2018, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/04/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/04/2018, 15:01

Juntado(a)

02/04/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/03/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/02/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2017, 19:33

Juntada de Petição

09/11/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/10/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/10/2017, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2017, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/10/2017, 19:11

Juntado(a)

20/10/2017, 19:10

Juntado(a)

20/10/2017, 13:11

Juntada de Petição

04/10/2017, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/10/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/09/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/09/2017, 14:53

Ato Ordinatório

21/09/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/09/2017, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/09/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 15:07

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência - 19/10/2017 15:00

01/09/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/08/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 19:35

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2017, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 16:14

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50108572120134047112

26/06/2017, 13:00

Juntada de Petição

31/03/2015, 10:14

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/07/2014, 18:46

Juntada - Íntegra do processo

10/07/2014, 20:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

01/10/2013, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•17/05/2019, 12:09

SENTENÇA

•14/12/2018, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2014, 20:02

SENTENÇA

•10/07/2014, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2014, 20:02

SENTENÇA

•10/07/2014, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2014, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2014, 20:02