Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040435-93.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.142,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CLINICA DE MOLESTIAS VASCULARES TOLEDO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA

OAB/PR 086122·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RENATO REGHIN

OAB/PR 080194·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

08/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

28/10/2022, 18:08

Juntada de Petição

28/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:54

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:54

09/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

08/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

28/10/2022, 18:08

Juntada de Petição

28/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199825-21.2022.4.04.9666/TRF (CLINICA DE MOLESTIAS VASCULARES TOLEDO LTDA)

24/10/2022, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199826-06.2022.4.04.9666/TRF (REGHIN, TEIXEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036737 processada no TRF4 com o no. 51998260620224049666/TRF (REGHIN, TEIXEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036737 processada no TRF4 com o no. 51998252120224049666/TRF (CLINICA DE MOLESTIAS VASCULARES TOLEDO LTDA)

27/09/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036737

25/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/08/2022, 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036737

23/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB19

13/06/2022, 14:41

Transitado em Julgado

13/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: CLINICA DE MOLESTIAS VASCULARES TOLEDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE RENATO REGHIN (OAB PR080194) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (OAB PR086122) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040435-93.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 722) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 722

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

01/12/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/10/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/10/2021, 14:30

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 16:00

Não Concedida a tutela provisória

09/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 09:35

Determinada a intimação

02/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 22/06/2021 15:22:21)

22/06/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

SENTENÇA

•07/10/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:50