Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012898-16.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.901,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá

Partes do Processo

NILSON BENEDITO LOPES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE OSANA CAMPOS FARIAS

OAB/PR 089366·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

25/04/2023, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

20/04/2023, 14:29

Expedição de mandado - Prioridade - PRMARCEMAN

20/04/2023, 13:44

Despacho

18/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2023, 17:15

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:45

25/04/2023, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

20/04/2023, 14:29

Expedição de mandado - Prioridade - PRMARCEMAN

20/04/2023, 13:44

Despacho

18/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2023, 17:15

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

30/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5028940-37.2023.4.04.9666/TRF (CARINE OSANA CAMPOS FARIAS)

22/03/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5028939-52.2023.4.04.9666/TRF (NILSON BENEDITO LOPES)

22/03/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006330 processada no TRF4 com o no. 50289403720234049666/TRF (CARINE OSANA CAMPOS FARIAS)

28/02/2023, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006327 processada no TRF4 com o no. 50289395220234049666/TRF (NILSON BENEDITO LOPES)

28/02/2023, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006330

27/02/2023, 11:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006327

27/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

24/02/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/02/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

17/02/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006327

14/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006330

14/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 18:33

Despacho

10/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2022, 20:33

Despacho

21/10/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRMAR05

06/06/2022, 12:12

Transitado em Julgado

06/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/06/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: NILSON BENEDITO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: CARINE OSANA CAMPOS FARIAS (OAB PR089366) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012898-16.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 734) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 734

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

16/12/2021, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/11/2021, 15:12

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2021, 23:59

Determinada a citação

27/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 22:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:31

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:33