Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039604-79.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.039,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

JC COMPRESSORES EIRELI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Réu

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Réu

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/08/2024, 13:19

Transitado em Julgado

31/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/08/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86459805-5

09/07/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/08/2024, 13:19

Transitado em Julgado

31/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:22

16/08/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86459805-5

09/07/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 16:22

Determinada a intimação

03/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/06/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/06/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:30

Juntada de Petição

17/04/2024, 10:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50396047920204047000/TRF

16/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

27/05/2022, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/05/2022, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB02

25/05/2022, 12:25

Transitado em Julgado

25/05/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105

22/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

13/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (RÉU) PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE RECORRIDO: JC COMPRESSORES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) PERITO: RAFAEL ANGELO GENTILINI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039604-79.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 736) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 736

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

03/12/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/12/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 78,92 em 8/11/2021 Número de referência: 872394

11/11/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2021, 09:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50412853520204040000/TRF

01/11/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50412853520204040000/TRF

19/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2021, 10:29

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 08:47

Despacho

15/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 15:12

Determinada a intimação

12/07/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/06/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 20:58

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/04/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2021, 10:50

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 11:28

Determinada a intimação

12/03/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/03/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 07:17

Decisão interlocutória

02/02/2021, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2020, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50412853520204040000/TRF

02/09/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2020, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50412853520204040000/TRF

29/08/2020, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 18:57

Não Concedida a tutela provisória

27/08/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 19:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 35,19 em 17/8/2020 Número de referência: 715055

20/08/2020, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 19:52

Determinada a intimação

18/08/2020, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 18:11

Alterado o assunto processual

17/08/2020, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB06F para PRCTB02F)

17/08/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

16/08/2020, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 12:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 21:20

SENTENÇA

•15/10/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 21:59

OUTROS

•25/03/2021, 10:50

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•15/08/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 12:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 21:20

SENTENÇA

•15/10/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 21:59

OUTROS

•25/03/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2020, 11:31