Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005800-98.2012.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

ANTONIO FUZINELLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI

OAB/PR 036647·CPF·Representa: Autor

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI

OAB/PR 036647·CPF·Representa: Autor

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/02/2023, 12:51

Juntada de Petição

07/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 177

07/02/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267768-55.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS CRESPI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/01/2023, 16:35

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:20

13/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/02/2023, 12:51

Juntada de Petição

07/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 177

07/02/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267768-55.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS CRESPI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:30

Juntada de Petição

19/12/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056962 processada no TRF4 com o no. 52677685520224049666/TRF (CARLOS CRESPI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/12/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056962

15/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/12/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/12/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/12/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/12/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/12/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/12/2022, 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056962

13/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/12/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 13:42

Determinada a intimação

12/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:26

Juntada de Petição

08/12/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/12/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

07/12/2022, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219984-82.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO FUZINELLI)

23/11/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2022, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045268 processada no TRF4 com o no. 52199848220224049666/TRF (ANTONIO FUZINELLI)

20/10/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045268

18/10/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/09/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/09/2022, 22:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045268

26/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/09/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/09/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/07/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRLON03

14/06/2022, 14:39

Transitado em Julgado

14/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2022, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/05/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 09:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ANTONIO FUZINELLI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI (OAB PR036647) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005800-98.2012.4.04.7001/PR (Pauta: 759) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 759

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento de retratação

14/12/2021, 13:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

14/12/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2021, 17:58

Decisão interlocutória de Mérito

02/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 11:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/03/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

21/03/2016, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2016, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/03/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2016, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

29/02/2016, 11:07

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

26/02/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/02/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/02/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2016, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

05/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/01/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2016, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2016, 13:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/01/2016, 15:45

Julgamento do Incidente Improvido - em 25/01/2016 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

25/01/2016, 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

30/11/2015, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/11/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/11/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2015, 16:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/11/2015, 18:39

Julgamento do Incidente Provido - em 04/11/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/11/2015, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

14/08/2015, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 12:23

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2015, 17:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

01/07/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2015, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2015, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2015, 12:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/06/2015, 16:42

Julgamento - Mantida a Sentença - em 03/06/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

05/06/2015, 19:42

Lavrada Certidão

18/05/2015, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/05/2015, 16:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/06/2015 SEQ.: 423

18/05/2015, 16:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/12/2014, 12:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2014, 12:11

Juntada de Petição

29/11/2014, 09:22

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR04B para PRCTBTR01C)

03/10/2014, 12:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR01B para PRCTBTR04B)

17/01/2014, 16:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/03/2013, 14:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/03/2013, 11:08

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/02/2013, 14:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

20/02/2013, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2013, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2013, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/01/2013, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2013, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2013, 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/01/2013, 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2013, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2012, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/08/2012, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2012, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2012, 14:46

Ato Ordinatório

21/08/2012, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/08/2012, 10:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/07/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2012, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2012, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 15:37

Ato Ordinatório

22/06/2012, 15:36

Juntada de Petição

18/06/2012, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/06/2012, 17:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRLONJP03F para PRLON03S)

01/06/2012, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2012, 16:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/04/2012, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 15:29

ACÓRDÃO

•25/01/2016, 15:45

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 15:29

ACÓRDÃO

•25/01/2016, 15:45

EXTRATO DE ATA

•25/01/2016, 15:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/11/2015, 18:24

ACÓRDÃO

•09/11/2015, 18:39

EXTRATO DE ATA

•09/11/2015, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 17:16

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 16:42

EXTRATO DE ATA

•05/06/2015, 19:42

DECISÃO STJ/STF

•29/11/2014, 09:22

CERTIDÃO

•26/03/2013, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2013, 11:08

SENTENÇA

•08/01/2013, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2012, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2012, 15:36

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•16/04/2012, 17:19

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•16/04/2012, 17:19