Recurso Especial 5006174-92.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 9.156,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
LORIVAN CARDOSO
CPF
473.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
AUDREY SANTAROSA POZZA
OAB/RS 068832
·
CPF
001.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/12/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025
27/11/2025, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025
24/11/2025, 21:10
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido
24/11/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
25/10/2024, 09:11
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
25/10/2024, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
08/10/2024, 14:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/11/2025, 21:10
Sentença
•
08/10/2024, 14:19
Sentença
•
08/10/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 14:19
Certidão
•
08/10/2024, 14:19
Acórdão
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08/10/2024, 14:19
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
08/10/2024, 14:19