Execução da Pena 5026334-18.2021.4.04.7108 - TRF4

Execução da Pena 5026334-18.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: JULIANA RAQUEL DE MELLO VIEGAS EDITAL Nº 710015322626 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora Juiza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, Dra. Maria Angélica Carrard Benites, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com a finalidade de tornar público que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva se processam os autos em epígrafe, em razão do réu ter sido sentenciado como incurso nas sanções do art. 289, §1º do Código Penal. E não sendo possível INTIMAR pessoalmente a condenada JULIANA RAQUEL DE MELLO VIEGAS, nascida em 19/08/1989, natural de São Leopoldo/RS, filha de Paulo Roberto Viegas e Maria Rejane de Mello, RG n.º 8103319433 - SSP/RS e CPF n.º 017.822.630-04, face encontrar-se em local incerto e não sabido, por meio deste INTIMA-O nos termos dos artigos 392, §1º do Código de Processo Penal: "Antes de analisar a promoção do MPF de ev. 30, determino a tentativa de intimação da executada através de edital, consoante permissivo legal previsto no artigo 361 do Código de Processo Penal, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, compareça à secretaria desta Vara Federal a fim de informar seu endereço atual e permitir o cumprimento de suas penas de uma forma menos gravosa. Expeça-se o respectivo edital, observando-se os requisitos previstos no artigo 365, do mesmo diploma processual. Decorrido o prazo sem manifestação da apenada, voltem conclusos." E para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente da acusada, mandou a MMº Juiza Federal Substituta passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume nesta Vara e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 30 (trinta) dias fixados e, assim, perfeita a INTIMAÇÃO. Sede do Juízo: Rua Bayard de Toledo Mércio, n.º 220 - 5º Andar - Novo Hamburgo/RS - CEP n.º 93.548-011 EXPEDIDO nesta cidade de Novo Hamburgo, em 03 de maio de 2022. Eu, Paulo Ricardo Gasparetto Borges, Técnico Judiciário, digitei e conferi o presente edital, e eu, Paulo Henrique Braga Jonas, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5026334-18.2021.4.04.7108/RS

05/05/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE JULIANA RAQUEL DE MELLO VIEGAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GRABOSKI DOS SANTOS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(60)

legal