Execução Fiscal 5002519-98.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.538,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

AGRIAR - PULVERIZACOES AEREAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:29

Decisão interlocutória

08/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/04/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/11/2024, 12:50

Juntado(a)

08/11/2024, 12:50

Todas as movimentações(136)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:48

09/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:29

Decisão interlocutória

08/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/04/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/11/2024, 12:50

Juntado(a)

08/11/2024, 12:50

Juntado(a)

07/11/2024, 14:37

Expedição de ofício

07/11/2024, 14:22

Juntada

04/09/2024, 17:04

Expedição de ofício

04/09/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/03/2024, 17:07

Juntado(a)

07/03/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/09/2023, 22:23

Juntado(a)

08/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 22:32

Juntado(a)

31/08/2023, 13:37

Despacho

30/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 17:22

Despacho

22/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:36

Despacho

04/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:07

Despacho

02/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/07/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/06/2023, 17:12

Juntado(a)

03/04/2023, 12:53

Expedição de ofício

29/03/2023, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2022, 12:43

Juntado(a)

14/10/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/09/2022, 21:36

Juntado(a)

23/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/09/2022, 09:29

Juntado(a)

22/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2022, 14:36

Juntado(a)

16/09/2022, 15:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/09/2022, 14:17

Despacho

15/09/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 09:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

13/09/2022, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO)

13/09/2022, 12:48

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

12/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 21:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO)

20/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

20/07/2022, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGRIAR - PULVERIZACOES AEREAS LTDA)

20/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

14/07/2022, 15:10

Decisão interlocutória

13/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AGRIAR - PULVERIZACOES AEREAS LTDA EXECUTADO: JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO EDITAL Nº 710015325779 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50025199820214047105, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra AGRIAR - PULVERIZACOES AEREAS LTDA e JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO, no valor de R$ 2.538,00 (dois mil e quinhentos e trinta e oito reais), atualizados até 20/06/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, JOSE LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO, CPF: 47440287053, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002519-98.2021.4.04.7105/RS

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 14:29

Expedição de Edital - citação

04/05/2022, 13:48

Decisão interlocutória

03/05/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2022, 09:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

28/04/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/04/2022, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 10:36

Expedição de mandado - RSSTICEMAN

22/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/04/2022, 22:53

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

12/04/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/02/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 16:34

Decisão interlocutória

21/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/01/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2021

26/10/2021, 02:00

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2021

25/10/2021, 09:53

Expedição de Edital - citação

25/10/2021, 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

11/10/2021, 11:54

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

05/10/2021, 13:40

Despacho

28/09/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2021, 11:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 12:30

Redistribuído por sorteio - (RSSAN03F para RSSAN03F)

13/07/2021, 15:12

Determinada a citação

13/07/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:59

Distribuído por dependência - Número: 50048598820164047105/RS

20/06/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 17:13