Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007525-46.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 77.400,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

OLIVIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 05:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 05:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50353411320244040000/TRF

21/11/2024, 08:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50353411320244040000/TRF

13/11/2024, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/10/2024, 19:07

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 05:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 05:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50353411320244040000/TRF

21/11/2024, 08:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50353411320244040000/TRF

13/11/2024, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/10/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/10/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50353411320244040000/TRF

09/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:56

Despacho

07/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 175 Número: 50353411320244040000/TRF

04/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:27

Despacho

30/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2024, 08:47

Juntada de Petição

23/08/2024, 08:24

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado

19/03/2024, 14:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/02/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/02/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 03:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152

11/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

10/01/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009218-75.2023.4.04.9388/TRF (OLIVIA DA CONCEICAO)

28/12/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031412-92.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031411-10.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021313 processada no TRF4 com o no. 50314111020234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021313 processada no TRF4 com o no. 50314129220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021313 processada no TRF4 com o no. 50092187520234049388/TRF (OLIVIA DA CONCEICAO)

28/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021313 processada no TRF4 com o no. 50092187520234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021313

23/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 131

21/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/03/2023, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021313

17/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:49

Determinada a intimação

16/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/01/2023, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/12/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:35

Determinada a intimação

30/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50075254620134047112

23/11/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLIVIA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007525-46.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 613) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLIVIA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007525-46.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 994) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:32

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:56

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

27/09/2016, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

02/09/2016, 08:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/08/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

29/08/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2016, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/08/2016, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2016, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

29/07/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2016, 14:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

21/07/2016, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/06/2016, 11:36

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2016, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

07/06/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

06/06/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2016, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

23/05/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/05/2016, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2016, 17:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/05/2016, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2015, 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2015, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2015, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/09/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 15:49

Juntada de Petição

08/09/2015, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2015, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

14/08/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

02/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2015, 18:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/07/2015, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2015, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

02/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/02/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2015, 18:40

Ato Ordinatório

20/02/2015, 18:37

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2015, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/10/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2014, 17:21

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2014, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2014, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/07/2014, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2014, 13:48

Juntada de Petição

26/06/2014, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2014, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/06/2014, 07:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41

30/05/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/05/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2014, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2014, 19:13

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2014, 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2014, 17:34

Juntada de Petição

20/05/2014, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2014, 07:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/05/2014, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/05/2014, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2014, 00:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/05/2014, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 18:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2014, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2014, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2014, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/02/2014, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/02/2014, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2014, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2014, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2014, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2013, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2013, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/12/2013, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2013, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/10/2013, 15:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2013, 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2013, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2013, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2013, 14:04

Juntada de Petição

04/07/2013, 17:07

Juntada de Petição

04/07/2013, 17:07

Juntada de Petição

04/07/2013, 17:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2013, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:35

APELAÇÃO

•05/08/2016, 16:12

SENTENÇA

•21/07/2016, 14:30

APELAÇÃO

•17/05/2016, 15:06

SENTENÇA

•16/05/2016, 17:39

CERTIDÃO

•07/10/2015, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2015, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2014, 17:21

DESPACHO

•28/05/2014, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2014, 18:30

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•15/02/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:35

APELAÇÃO

•05/08/2016, 16:12

SENTENÇA

•21/07/2016, 14:30

APELAÇÃO

•17/05/2016, 15:06

SENTENÇA

•16/05/2016, 17:39

CERTIDÃO

•07/10/2015, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2015, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2014, 17:21

DESPACHO

•28/05/2014, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2014, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2014, 20:47

DESPACHO

•09/09/2013, 19:58