Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021010-37.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

MIQUEIA RODRIGUES ANDRADE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008117-52.2020.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 86, 102

30/05/2023, 15:00

Juntada de Petição

18/10/2022, 21:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS101798 - WILSON SALES BELCHIOR)

06/10/2022, 13:40

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

22/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:32

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008117-52.2020.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 86, 102

30/05/2023, 15:00

Juntada de Petição

18/10/2022, 21:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS101798 - WILSON SALES BELCHIOR)

06/10/2022, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:49

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Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

22/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:32

Determinada a intimação

16/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 20:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/07/2022, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2022, 18:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/07/2022, 17:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA10F para RSPOA26S)

22/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 12:51

Despacho

11/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOA03S para RSPOA10F)

11/07/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio - (RSPOATR05A para RSPOA03S)

11/07/2022, 16:10

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2022, 16:10

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: RECURSO CÍVEL

27/05/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIQUEIA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021010-37.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/04/2022, 13:51

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50081175220204047110/RS - 03/12/2020 10:17:04

26/04/2022, 22:56

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA26

30/03/2022, 10:55

Decisão interlocutória

29/03/2022, 22:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

16/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/11/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2021, 23:59

Despacho

22/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 16:31

Juntada de Petição

23/09/2021, 15:31

Juntada de Petição

30/07/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 11:23

Juntado(a)

18/06/2021, 10:41

Juntada de Petição

01/06/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

24/03/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 08:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/03/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 20:26

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/01/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/01/2021, 15:36

Juntada de Petição

18/01/2021, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/01/2021, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/01/2021, 05:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

14/01/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/01/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:30

Determinada a intimação

14/01/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 19:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA10F para RSPOA26S)

04/12/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:17

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL02S para RSPOA10F)

03/12/2020, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 19:50

SENTENÇA

•12/07/2021, 11:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 16:59

SENTENÇA

•15/03/2021, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 14:35