Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001602-67.2021.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ELIS REGINA RODRIGUES ALVIRA HONORIO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01S para RSPOA06S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:30

Expedição de Alvará

21/10/2022, 08:09

Despacho

20/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:27

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:18

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184126-87.2022.4.04.9666/TRF (ELIS REGINA RODRIGUES ALVIRA HONORIO)

26/09/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066880 processada no TRF4 com o no. 51841268720224049666/TRF (ELIS REGINA RODRIGUES ALVIRA HONORIO)

01/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066880

26/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2022, 15:48

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

07/12/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01S para RSPOA06S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:58

21/10/2022, 10:30

Expedição de Alvará

21/10/2022, 08:09

Despacho

20/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:27

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:18

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184126-87.2022.4.04.9666/TRF (ELIS REGINA RODRIGUES ALVIRA HONORIO)

26/09/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066880 processada no TRF4 com o no. 51841268720224049666/TRF (ELIS REGINA RODRIGUES ALVIRA HONORIO)

01/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066880

26/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2022, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066880

15/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:38

Determinada a intimação

15/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 19:51

Decisão interlocutória

06/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:40

Transitado em Julgado

04/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSBAG01

04/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIS REGINA RODRIGUES ALVIRA HONORIO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001602-67.2021.4.04.7109/RS (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

12/11/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 10:03

Homologada a Transação

01/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/07/2021, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2021, 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 20:47

Determinada a intimação

01/06/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

SENTENÇA

•01/10/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 20:47