Procedimento do Juizado Especial Cível 5000439-76.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MARIA HELENA SEVERO MARQUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC 005034·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

26/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

06/10/2022, 13:04

Baixa Definitiva

28/09/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

18/07/2022, 14:20

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR02

04/07/2022, 17:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

26/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

06/10/2022, 13:04

Baixa Definitiva

28/09/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 08:13

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:34

27/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

18/07/2022, 14:20

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR02

04/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

10/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA HELENA SEVERO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000439-76.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2021, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2021, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2021, 16:02

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 16:34

Juntado(a)

18/11/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/05/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência

23/04/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2021, 15:59

Juntada de Petição

06/04/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13

09/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2021, 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/02/2021, 09:08

Determinada a citação

11/02/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 12:39

Alterado o assunto processual

10/02/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

SENTENÇA

•18/11/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 12:39