Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000090-07.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.253,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

RX INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINTON

OAB/RS 110575·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/11/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/11/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:04

Juntado(a)

11/11/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:00

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/11/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 08:25

15/11/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:04

Juntado(a)

11/11/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:00

Juntada de Petição

15/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173293-10.2022.4.04.9666/TRF (RX INFORMATICA EIRELI)

26/09/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/09/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067079 processada no TRF4 com o no. 51732931020224049666/TRF (RX INFORMATICA EIRELI)

25/08/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067079

23/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/08/2022, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067079

16/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/07/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/07/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2022, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSMA03

07/07/2022, 22:23

Transitado em Julgado

07/07/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRACA HAHN RECORRIDO: RX INFORMATICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: Patrícia Pinton (OAB RS110575) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000090-07.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

16/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

16/03/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:49

Recurso Extraordinário admitido

07/02/2022, 17:49

Conclusos para decisão com Agravo

14/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/11/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/11/2021, 19:04

Despacho

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2021, 10:35

Recurso Extraordinário admitido

26/04/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/04/2021, 12:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

23/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2021, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2021, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2021<br>Período da sessão: <b>22/02/2021 00:00 a 01/03/2021 14:00</b>

09/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 118

08/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2021, 13:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/09/2020, 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

11/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/09/2020, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2020, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 14:03

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/06/2020, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 11:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:23

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 21:16

SENTENÇA

•04/08/2020, 14:03

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:23

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 21:16

SENTENÇA

•04/08/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 16:55