Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002535-47.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.961,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

JOAO TELMO DE MELLO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS MICHELE BRANDT

OAB/RS 099852·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EWERLING

OAB/RS 087608·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/11/2022, 08:14

Determinado o Arquivamento

11/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Despacho

24/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:46

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 10:58

INFORMAÇÃO

•24/10/2022, 16:20

15/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/11/2022, 08:14

Determinado o Arquivamento

11/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Despacho

24/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:53

Juntada de Petição

05/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2022, 23:59

Despacho

23/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/07/2022, 20:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061128

26/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 07:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2022, 16:18

Despacho

05/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:09

Juntada de Petição

04/07/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAR01

04/07/2022, 16:47

Transitado em Julgado

04/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO RECORRIDO: JOAO TELMO DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: Rafael Ewerling (OAB RS087608) ADVOGADO: LAIS MICHELE BRANDT (OAB RS099852) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002535-47.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2022, 08:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

01/04/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:17

Despacho

03/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2021, 20:57

Despacho

15/10/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 16:31

Juntada de Petição

10/09/2021, 18:36

Juntada de Petição

09/06/2021, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/04/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 10:47

Recurso Extraordinário admitido

25/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/03/2021, 11:51

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

22/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2021, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2021, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2021<br>Período da sessão: <b>22/02/2021 00:00 a 01/03/2021 14:00</b>

09/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 192

08/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2021, 13:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/11/2020, 16:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/11/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/11/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/11/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 10:04

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 10:04

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 23:59

Determinada a citação

08/09/2020, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2020, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

05/09/2020, 14:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 19:30

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 10:47

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 18:51

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 21:16

SENTENÇA

•04/11/2020, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 14:52