Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031229-46.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.087,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CLAUDIO SANVICENTE ILHA MOREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219825-42.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO SANVICENTE ILHA MOREIRA)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073287 processada no TRF4 com o no. 52198254220224049666/TRF (CLAUDIO SANVICENTE ILHA MOREIRA)

20/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073287

10/10/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073287

01/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 17:34

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:41

01/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219825-42.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO SANVICENTE ILHA MOREIRA)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073287 processada no TRF4 com o no. 52198254220224049666/TRF (CLAUDIO SANVICENTE ILHA MOREIRA)

20/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073287

10/10/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073287

01/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/07/2022, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:41

Despacho

27/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

27/07/2022, 12:06

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:41

Transitado em Julgado

06/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA08

06/06/2022, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO SANVICENTE ILHA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO BLOISE MUNDSTOCK (OAB RS054565) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5031229-46.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

23/03/2022, 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/03/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/02/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/12/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2021, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 17:16

Juntada de Petição

03/09/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 19:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:52

SENTENÇA

•25/11/2021, 15:30

PETIÇÃO

•03/09/2021, 08:38

OUTROS

•03/09/2021, 08:38

OUTROS

•11/08/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 20:15

OUTROS

•11/06/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 15:32