Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000698-53.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.202,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GABRIEL JEAN BOFF

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA OMIZZOLO

OAB/RS 102951·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Réu

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/04/2023, 23:59

Despacho

11/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 20:09

Decisão interlocutória

29/03/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 09:25

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/04/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 20:09

25/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/04/2023, 23:59

Despacho

11/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 20:09

Decisão interlocutória

29/03/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$7.421,65 em 23/02/2023 (ID 050000006052212279)

24/02/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 16:12

Juntado(a)

30/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 19:44

Decisão interlocutória

14/09/2022, 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:34

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA02

12/09/2022, 11:50

Remetidos os Autos - RSPOA02 -> RSPOANCJ

23/06/2022, 08:06

Transitado em Julgado

23/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA02

23/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: FERNANDO FORIGO RAFALSKI RECORRIDO: GABRIEL JEAN BOFF (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA OMIZZOLO (OAB RS102951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000698-53.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

02/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/08/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/03/2021, 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 18:09

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSPOA02S)

22/01/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:44

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

SENTENÇA

•15/07/2021, 08:53