Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015342-88.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

ANDRESSA MELO DE MEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

OAB/RS 023108·CPF·Representa: Réu

MARCIO AGIOVA

OAB/RS 071653·CPF·Representa: Réu

RENATO MOURA COSTA

OAB/RS 040992·CPF·Representa: Réu

BELISA SILVEIRA SILVA

OAB/RS 074180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDRESSA MELO DE MEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

OAB/RS 023108·CPF·Representa: Réu

MARCIO AGIOVA

OAB/RS 071653·CPF·Representa: Réu

RENATO MOURA COSTA

OAB/RS 040992·CPF·Representa: Réu

BELISA SILVEIRA SILVA

OAB/RS 074180·CPF·Representa: Réu

JESSICA DEMICHEI KAIPPER

OAB/RS 106558·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 036190·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

12/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

11/05/2026, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 529

07/05/2026, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

06/05/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531

05/05/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 529, 532

28/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

27/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 529, 532

27/04/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 529, 532

24/04/2026, 13:01

Todas as movimentações(548)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

12/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 18:32

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

11/05/2026, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 529

07/05/2026, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

06/05/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531

05/05/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 529, 532

28/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

27/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 529, 532

27/04/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 529, 532

24/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

24/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:17

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522

13/04/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 5038264-46.2026.4.04.9666/TRF (ANDRESSA MELO DE MEIRA)

25/03/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710008901 processada no TRF4 com o no. 50382644620264049666/TRF (ANDRESSA MELO DE MEIRA)

27/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710008901

26/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

24/02/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 493 e 514

20/02/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

20/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500

18/02/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 501 e 503

11/02/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 503

03/02/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

30/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

30/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 503

30/01/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 503

29/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710008901

29/01/2026, 13:21

Juntada de certidão

28/01/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

28/01/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

28/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 20:58

Decisão interlocutória

27/01/2026, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 487 e 488

26/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 487 e 488 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

12/12/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

27/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

27/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

26/11/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

31/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466 - Ciência Tácita

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

24/10/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

20/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

17/10/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 463, 464, 467

16/10/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

15/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

15/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 463, 464, 467

15/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 463, 464, 467

14/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

14/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:19

Decisão interlocutória

22/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

11/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 427 e 433

03/09/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 430 e 436

29/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426 e 432

27/08/2025, 17:31

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

21/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

13/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

13/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425 e 431

13/08/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 430

13/08/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 432, 433, 436

13/08/2025, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

12/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

12/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

12/08/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

12/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

12/08/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

12/08/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 432, 433, 436

12/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 430

12/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 432, 433, 436

11/08/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 430

11/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

08/08/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

24/07/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420 e 421

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

08/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

08/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

30/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

02/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

25/04/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

21/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

21/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

12/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

12/03/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/02/2025, 10:44

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

10/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:05

Decisão interlocutória

03/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

31/01/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

31/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

27/01/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

27/01/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

25/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

23/01/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 381 e 382

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

18/12/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:08

Decisão interlocutória

17/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

17/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

22/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

21/11/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

19/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/10/2024, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

22/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

22/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

21/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

25/09/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

25/09/2024, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

16/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

09/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

09/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2024, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

29/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

07/08/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

07/08/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:02

Decisão interlocutória

05/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

05/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

19/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

19/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

11/07/2024, 16:32

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

17/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

10/06/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

18/04/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

18/04/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

15/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

22/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

07/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

26/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

15/02/2024, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

08/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

13/12/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/12/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

11/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

30/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/11/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

21/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

21/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

20/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

31/10/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

31/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

16/10/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

16/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 277 e 278

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

06/10/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

26/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

03/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

25/07/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

25/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

21/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

29/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

06/06/2023, 01:18

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

17/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

16/05/2023, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/04/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

13/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

08/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

19/02/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

05/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/02/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

31/01/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 225

30/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

25/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

25/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

18/01/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/01/2023, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002589

17/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/01/2023, 15:21

Conta Atualizada

17/01/2023, 12:19

Decisão interlocutória

11/01/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/01/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:58

Juntada de Petição

22/11/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

25/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/10/2022, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/09/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/09/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAN02

01/07/2022, 19:35

Transitado em Julgado

01/07/2022, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/06/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/06/2022, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ANDRESSA MELO DE MEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) INTERESSADO: UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (RÉU) PROCURADOR: Alexandre Cesar Carvalho Chedid PROCURADOR: Aline Micheli Preuss PROCURADOR: Márcio Agiova PROCURADOR: Renato Moura Costa PROCURADOR: BELISA SILVEIRA SILVA PROCURADOR: JESSICA DEMICHEI KAIPPER PROCURADOR: CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015342-88.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 188

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

06/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento de retratação

04/08/2021, 18:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

04/08/2021, 18:56

Recebidos os autos - TNU - 50153428820184047112

03/08/2021, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/02/2021, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/01/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/12/2020, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/12/2020, 23:45

Juntada de Petição

14/12/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/12/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/12/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/12/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:25

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/09/2020, 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

15/09/2020, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/09/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/09/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/08/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/08/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/08/2020, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/08/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/08/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/07/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 116 e 117

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/07/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2020, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/07/2020, 15:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2020<br>Período da sessão: <b>06/07/2020 00:00 a 13/07/2020 14:00</b>

25/06/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 143

24/06/2020, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2020, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/06/2020, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2020, 09:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 146

09/06/2020, 09:32

Juntada de Petição

04/06/2020, 18:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

02/06/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/05/2020, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/05/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

13/05/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/05/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

12/05/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2020, 18:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/05/2020, 16:22

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

07/05/2020, 14:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2020<br>Período da sessão: <b>28/04/2020 00:00 a 06/05/2020 14:00</b>

16/04/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 468

15/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/04/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/04/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

19/03/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2020, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

05/03/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/02/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/02/2020, 19:37

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/02/2020, 18:31

Juntada de Petição

27/02/2020, 14:16

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

27/02/2020, 13:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2020<br>Período da sessão: <b>17/02/2020 00:00 a 26/02/2020 14:00</b>

06/02/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 222

05/02/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2020, 14:19

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/08/2019, 13:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

22/08/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2019, 03:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2019, 17:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 102,95 em 17/07/2019

20/07/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/07/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/07/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 13:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/07/2019, 13:59

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2019, 14:55

Juntada de Petição

21/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/05/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/05/2019, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/04/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

20/02/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/02/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/02/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/01/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

31/01/2019, 01:01

Juntada de Petição

30/01/2019, 11:27

Juntada de Petição

29/01/2019, 14:56

Juntada de Petição

10/01/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2018, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

20/11/2018, 16:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

19/11/2018, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

05/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/10/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2018, 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 13:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/10/2018, 13:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/10/2018, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 19:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:25

ACÓRDÃO

•14/07/2020, 16:04

EXTRATO DE ATA

•13/07/2020, 15:31

ACÓRDÃO

•08/05/2020, 16:22

EXTRATO DE ATA

•07/05/2020, 14:33

ACÓRDÃO

•27/02/2020, 18:31

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 19:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:25

ACÓRDÃO

•14/07/2020, 16:04

EXTRATO DE ATA

•13/07/2020, 15:31

ACÓRDÃO

•08/05/2020, 16:22

EXTRATO DE ATA

•07/05/2020, 14:33

ACÓRDÃO

•27/02/2020, 18:31

EXTRATO DE ATA

•27/02/2020, 13:24

SENTENÇA

•04/07/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 16:11