Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006756-24.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

SERGIO ANTONIO BRONDANI

CPF

Autor

THIAGO CALIL BRONDANI

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

SURF TELECOM SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PERONIO RAMOS

OAB/RS 089944·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO

OAB/RS 106363·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Réu

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL PERONIO RAMOS

OAB/RS 089944·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO

OAB/RS 106363·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Réu

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 052308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

30/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

16/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

11/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/04/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

26/03/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/03/2024, 11:07

Todas as movimentações(262)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

30/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

16/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:14

11/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/04/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

26/03/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/03/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

11/03/2024, 08:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/03/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

08/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:14

Determinada a intimação

14/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

29/11/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

16/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/11/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

14/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

11/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

09/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/11/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

04/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

01/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/10/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/10/2023, 10:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/10/2023

20/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/10/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:23

Despacho

18/10/2023, 19:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/10/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/10/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:18

Determinada a intimação

03/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/09/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/09/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

30/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 21:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$3.339,25 em 22/09/2023 (ID 050000006592309191)

23/09/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

23/09/2023, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$6.538,48 em 15/09/2023 (ID 050000010962308150)

16/09/2023, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

04/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:37

Expedição de ofício

16/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/06/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/06/2023, 00:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

16/06/2023, 00:58

Determinada a intimação

15/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/06/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/06/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/06/2023, 00:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

01/06/2023, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/05/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/05/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:31

Despacho

23/05/2023, 17:31

Juntada de Petição

18/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:30

Juntada de Petição

29/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/04/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

13/04/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

02/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 18:30

Despacho

23/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/02/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/02/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

19/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/02/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/02/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/01/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEFONICA BRASIL S.A. - EXCLUÍDA

27/12/2022, 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S.A - EXCLUÍDA

27/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

21/12/2022, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:12

Juntado(a)

05/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

02/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2022, 15:49

Determinada a intimação

22/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSMA03

18/11/2022, 15:15

Transitado em Julgado

18/11/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/10/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2022, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2022, 13:00

Pedido não conhecido - por unanimidade

07/10/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00:00</b>

28/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68

27/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/09/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

04/07/2022, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/06/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Juntada de Petição

17/05/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: THIAGO CALIL BRONDANI (AUTOR) ADVOGADO: ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO (OAB RS106363) ADVOGADO: RAFAEL PERONIO RAMOS (OAB RS089944) RECORRIDO: SERGIO ANTONIO BRONDANI (AUTOR) ADVOGADO: ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO (OAB RS106363) ADVOGADO: RAFAEL PERONIO RAMOS (OAB RS089944) INTERESSADO: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S.A (RÉU) ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: RAQUEL OLCHIK CANTERJI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006756-24.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 205

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

31/01/2022, 23:02

Juntada de Petição

31/01/2022, 23:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/09/2021, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

22/09/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 63 e 61

20/09/2021, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2021, 15:46

Juntado(a)

02/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/08/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/08/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/08/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 376,47 em 4/8/2021 Número de referência: 838816

07/08/2021, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S.A <br>R$5.123,13 em 06/08/2021

07/08/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:52

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 30

16/05/2021, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 07:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/11/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/11/2020, 08:35

Juntada de Petição

18/11/2020, 00:07

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)

18/11/2020, 00:06

Juntada de Petição

05/11/2020, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S.A<br/>Carta postada em 13/10/2020<br/>Carta entregue em 15/10/2020

26/10/2020, 19:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: TELEFÔNICA BRASIL S/A<br/>Carta postada em 13/10/2020<br/>Carta entregue em 14/10/2020

19/10/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

17/10/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>TELEFÔNICA BRASIL S/A: 1 carta

08/10/2020, 11:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S.A: 1 carta

08/10/2020, 11:00

Juntada de certidão

07/10/2020, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/09/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

26/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 21:49

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 03:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

OUTROS

•09/08/2021, 18:28

SENTENÇA

•28/07/2021, 17:52

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

OUTROS

•09/08/2021, 18:28

SENTENÇA

•28/07/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 21:49