Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055408-44.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.754,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MELANIA CONCI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TSAI

OAB/RS 096106·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 18:44

Despacho

07/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223859-60.2022.4.04.9666/TRF (MELANIA CONCI)

23/11/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:28

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:21

20/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 18:44

Despacho

07/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223859-60.2022.4.04.9666/TRF (MELANIA CONCI)

23/11/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085742 processada no TRF4 com o no. 52238596020224049666/TRF (MELANIA CONCI)

27/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085742 processada no TRF4 com o no. 52238596020224049666/TRF (FRAGA E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085742

14/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/10/2022, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085742

11/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 09:11

Alterado o assunto processual

11/10/2022, 09:09

Despacho

29/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

14/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

02/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

18/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

22/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 11:51

Juntada de Petição

19/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

12/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

11/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/07/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/07/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 15:34

Transitado em Julgado

04/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

04/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELANIA CONCI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO TSAI (OAB RS096106) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI PERITO: ELISABETH NIELSEN PALMEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5055408-44.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 222) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 222

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2021, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

21/10/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/10/2021, 15:34

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:43

Juntada de Petição

19/09/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 07:39

Despacho

09/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

31/07/2021, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:41

PETIÇÃO

•30/08/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

SENTENÇA

•15/10/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 18:02