Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004424-24.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.069,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

FLAVIO TUBINO ROCHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RS 106873·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RS 106873·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126645-35.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO TUBINO ROCHA)

22/08/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044202 processada no TRF4 com o no. 51266453520234049666/TRF (FLAVIO TUBINO ROCHA)

05/07/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044202 processada no TRF4 com o no. 51266453520234049666/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

05/07/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710044202

04/07/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/07/2023, 11:28

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 10:35

24/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126645-35.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO TUBINO ROCHA)

22/08/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044202 processada no TRF4 com o no. 51266453520234049666/TRF (FLAVIO TUBINO ROCHA)

05/07/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044202 processada no TRF4 com o no. 51266453520234049666/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

05/07/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710044202

04/07/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 12:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710044202

15/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/03/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/01/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

28/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/01/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/01/2023, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/10/2022, 09:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/10/2022, 09:00

Baixa Definitiva

22/10/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/09/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/09/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 07:57

Transitado em Julgado

01/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR02

01/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/07/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/06/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/06/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/06/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO TUBINO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RS106873) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOAO ALFREDO COSTA DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004424-24.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 223

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

15/02/2022, 13:46

Juntado(a)

24/01/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/01/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/11/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/11/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/11/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:07

Julgado improcedente o pedido

04/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/09/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/08/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/08/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/08/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/08/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/08/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/07/2021, 23:59

Despacho

12/07/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/06/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/05/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO LIBÓRIO HORMAIN - EXCLUÍDA

26/05/2021, 18:39

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/05/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/05/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:07

Despacho

13/05/2021, 17:37

Juntada de Petição

13/05/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

08/02/2021, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

16/11/2020, 15:46

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

16/11/2020, 13:21

Juntado(a)

03/11/2020, 18:53

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/10/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 11:52

Determinada a intimação

30/09/2020, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 18:22

Juntado(a)

04/09/2020, 18:42

Juntado(a)

04/09/2020, 14:33

Juntada de certidão

04/09/2020, 14:32

Juntado(a)

24/07/2020, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/07/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 16:08

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/07/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63

15/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

09/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência

05/06/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 19:30

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/04/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/04/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/04/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/03/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 14:04

Juntada de Petição

09/03/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/02/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:31

Despacho

05/02/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/01/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:57

Decisão interlocutória

12/12/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/09/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/07/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 07:57

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:59

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 07:57

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

SENTENÇA

•04/11/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 13:49