Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015171-65.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO GILBERTO BALADAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE ENGELMANN BALADAO

OAB/RS 065269·CPF·Representa: Autor

MICHELLE BALADAO FAGUNDES

OAB/RS 084346·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:31

Juntado(a)

24/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60

11/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

11/04/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 54

31/03/2023, 10:22

Juntada de Petição

30/03/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 52

30/03/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031905-85.2023.4.04.9666/TRF (MICHELLE BALADAO FAGUNDES)

22/03/2023, 12:36

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:31

Juntado(a)

24/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60

11/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

11/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

11/04/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 54

31/03/2023, 10:22

Juntada de Petição

30/03/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 52

30/03/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031905-85.2023.4.04.9666/TRF (MICHELLE BALADAO FAGUNDES)

22/03/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031904-03.2023.4.04.9666/TRF (CHRISTIANE ENGELMANN BALADAO)

22/03/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065418 processada no TRF4 com o no. 50319040320234049666/TRF (CHRISTIANE ENGELMANN BALADAO)

01/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065418 processada no TRF4 com o no. 50319058520234049666/TRF (MICHELLE BALADAO FAGUNDES)

01/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065418

17/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/02/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/02/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 23:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065418

03/02/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 23:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 13:35

Despacho

15/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA13

07/07/2022, 22:23

Transitado em Julgado

07/07/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: PAULO GILBERTO BALADAO (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE BALADAO FAGUNDES (OAB RS084346) ADVOGADO: CHRISTIANE ENGELMANN BALADAO (OAB RS065269) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015171-65.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

27/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:05

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2021, 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/05/2021, 17:17

Determinada a citação

06/05/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 18:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 94,50 em 30/3/2021 Número de referência: 792835

02/04/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

SENTENÇA

•15/09/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:52