Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014110-97.2011.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

VALDOMIRO SOUTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

10/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174909-20.2022.4.04.9666/TRF (VALDOMIRO SOUTO)

26/09/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174910-05.2022.4.04.9666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065128 processada no TRF4 com o no. 51749092020224049666/TRF (VALDOMIRO SOUTO)

27/08/2022, 09:45

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:31

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

10/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174909-20.2022.4.04.9666/TRF (VALDOMIRO SOUTO)

26/09/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174910-05.2022.4.04.9666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065128 processada no TRF4 com o no. 51749092020224049666/TRF (VALDOMIRO SOUTO)

27/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065128 processada no TRF4 com o no. 51749092020224049666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065128 processada no TRF4 com o no. 51749100520224049666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065128

23/08/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/08/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/08/2022, 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065128

22/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM01

20/07/2022, 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 15:40

Remetidos os Autos - RSNHM01 -> RSPOANCJ

19/07/2022, 14:31

Despacho

19/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/07/2022, 09:17

Decisão interlocutória

01/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

30/06/2022, 14:51

Transitado em Julgado

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/06/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDOMIRO SOUTO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014110-97.2011.4.04.7108/RS (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 238

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2022, 12:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

09/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/03/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/03/2022, 21:59

Despacho

03/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 14:33

Juntada de Petição

25/09/2019, 17:22

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM03F para RSNHM01F)

20/05/2019, 17:58

Juntada de Petição - (RS091583)

07/04/2017, 17:04

Juntada de Petição

27/07/2016, 11:55

Juntada de Petição

04/02/2016, 11:20

Juntada de Petição

04/02/2016, 11:20

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR01A para RSPOATR05A)

07/12/2015, 11:29

Juntada de Petição

24/08/2015, 15:25

Juntada de Petição

15/06/2015, 16:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/06/2015, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/06/2015, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

08/06/2015, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/06/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

03/06/2015, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/06/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

02/06/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2015, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2015, 17:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2015, 17:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/02/2014, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2014, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

02/02/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

27/01/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

26/01/2014, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2014, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2014, 16:30

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

16/12/2013, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2013, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/12/2013, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2013, 14:06

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01A -> RSPOATRPR3

25/11/2013, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2013, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

23/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2013, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/10/2013, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2013, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

14/10/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2013, 14:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

13/10/2013, 11:54

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/10/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E NEGAR PROVIM...

13/10/2013, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/09/2013, 14:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/10/2013 SEQ.: 263

24/09/2013, 14:30

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/08/2013, 13:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

21/08/2013, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2013, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/07/2013, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/07/2013, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2013, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2013, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2013, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2013, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/07/2013, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2013, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/07/2013, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2013, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2013, 16:26

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/06/2013, 17:50

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2013, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2013, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/04/2013, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2013, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2013, 19:08

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

23/04/2013, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/04/2013, 13:47

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/04/2013, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2013, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2013, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2013, 15:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/04/2013, 13:38

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2013, 12:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/03/2013, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2013, 01:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2013, 14:25

Remessa Interna - RSNHMCONT -> RSNHMJC03

06/02/2013, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo

06/02/2013, 16:37

Atos da Contadoria-Informação/parecer

06/02/2013, 16:36

Remessa Interna - RSNHMJC03 -> RSNHMCONT

28/11/2012, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/11/2012, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2012, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2012, 15:14

Remessa Interna - RSNHMCONT -> RSNHMJC03

03/10/2012, 16:13

Atos da Contadoria-Informação/parecer

03/10/2012, 16:13

Remessa Interna - RSNHMJC03 -> RSNHMCONT

22/08/2012, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2012, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/08/2012, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 13:31

Juntada de Petição

27/07/2012, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2012, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/06/2012, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2012, 11:25

Remessa Interna - RSNHMCONT -> RSNHMJC03

19/06/2012, 17:16

Atos da Contadoria-Informação/parecer

19/06/2012, 17:16

Remessa Interna - RSNHMJC03 -> RSNHMCONT

16/05/2012, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2012, 18:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

30/04/2012, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/04/2012, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2012, 11:20

Remessa Interna - RSNHMCONT -> RSNHMJC03

20/03/2012, 16:49

Atos da Contadoria-Informação/parecer

20/03/2012, 16:49

Remessa Interna - RSNHMJC03 -> RSNHMCONT

24/02/2012, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/12/2011, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2011, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2011, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2011, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2011, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/10/2011, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2011, 16:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/10/2011, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 13:57

DECISÃO

•23/01/2014, 16:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

ACÓRDÃO

•13/10/2013, 11:54

EXTRATO DE ATA

•13/10/2013, 10:26

SENTENÇA

•24/06/2013, 17:50

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 13:57

DECISÃO

•23/01/2014, 16:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2013, 17:43

ACÓRDÃO

•13/10/2013, 11:54

EXTRATO DE ATA

•13/10/2013, 10:26

SENTENÇA

•24/06/2013, 17:50

SENTENÇA

•23/04/2013, 16:27

SENTENÇA

•12/04/2013, 13:38

DESP/DEC

•27/10/2011, 18:19