Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002469-66.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 8.882,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

PEDRO PAULO RICALDE DA SILVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 186

07/02/2023, 16:48

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:40

15/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 186

07/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246841-68.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

22/12/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246840-83.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO PAULO RICALDE DA SILVEIRA)

22/12/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096542 processada no TRF4 com o no. 52468408320224049666/TRF (PEDRO PAULO RICALDE DA SILVEIRA)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096542 processada no TRF4 com o no. 52468408320224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096542 processada no TRF4 com o no. 52468416820224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096542

25/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/11/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/11/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/11/2022, 09:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096542

16/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 19:06

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN02

08/11/2022, 14:54

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:03

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:23

Juntada de certidão

11/09/2022, 22:43

Juntada de certidão

15/08/2022, 08:12

Remetidos os Autos - RSCAN02 -> RSPOANCJ

18/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/07/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/07/2022, 08:02

Juntada de Petição

14/07/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 18:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAN02

09/06/2022, 17:05

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: PEDRO PAULO RICALDE DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002469-66.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 241

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/03/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Despacho

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 11:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

07/12/2018, 14:00

Recebimento - TNU

30/11/2018, 17:13

Remessa Externa para a TNU

14/10/2015, 10:13

Lavrada Certidão

28/09/2015, 12:03

Juntada de Petição

18/09/2015, 17:37

Recebimento

11/09/2015, 14:08

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50024696620124047112

10/09/2015, 18:27

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

17/11/2014, 10:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2014, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

16/09/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2014, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2014, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

16/09/2014, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2014, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2014, 18:23

Juntada de Petição

10/09/2014, 17:12

Juntada de Petição

10/09/2014, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/09/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

29/08/2014, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/08/2014, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

29/08/2014, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2014, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2014, 19:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/08/2014, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

01/08/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

01/08/2014, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/08/2014, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2014, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/07/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

30/07/2014, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2014, 16:35

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

15/07/2014, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/06/2014, 14:49

Juntada de Petição

23/06/2014, 11:20

Juntada de Petição

23/06/2014, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2014, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

21/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/06/2014, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/06/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/06/2014, 17:47

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/06/2014, 21:18

Julgamento - Reformada a Sentença - em 29/05/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10/06/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/05/2014, 18:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/05/2014 SEQ.: 15

14/05/2014, 18:37

Juntada de Petição

23/04/2014, 13:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/04/2014, 14:52

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02A para RSPOATR05A)

10/04/2014, 16:42

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/03/2014, 15:03

Juntada de Petição

28/02/2014, 17:17

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/02/2014, 17:28

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR02A

25/02/2014, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

01/02/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/01/2014, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2014, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

24/01/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2014, 16:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 22:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações

12/12/2013, 15:04

Juntado(a)

12/12/2013, 15:01

Recebimento - TNU

05/12/2013, 14:50

Remessa Externa para a TNU

22/08/2013, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2013, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/07/2013, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2013, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/07/2013, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2013, 16:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

07/06/2013, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2013, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2013, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/05/2013, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

10/07/2012, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2012, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/06/2012, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2012, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2012, 17:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2012 até 25/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

18/05/2012, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/05/2012, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2012, 14:48

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

04/05/2012, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2012, 23:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

01/05/2012, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/04/2012, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2012, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2012, 11:04

Julgamento - Mantida a Sentença

11/04/2012, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/03/2012, 14:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/04/2012 SEQ.: 392

19/03/2012, 13:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

24/02/2012, 09:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

23/02/2012, 11:13

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

23/02/2012, 10:39

PETIÇÃO

25/01/2012, 17:40

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

13/01/2012, 16:32

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

22/12/2011, 23:59

RECURSO

12/12/2011, 15:28

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

12/12/2011, 15:26

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

12/12/2011, 12:20

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

12/12/2011, 12:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/12/2011, 13:46

CONCLUSO PARA SENTENÇA

07/12/2011, 13:32

CONTESTAÇÃO

05/10/2011, 12:45

CITADO - RÉU

05/09/2011, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

25/08/2011, 17:41

DESPACHO PROFERIDO

25/08/2011, 16:09

CONCLUSO PARA DESPACHO

25/08/2011, 14:50

PETIÇÃO

15/07/2011, 16:24

INTIMADO - AUTOR

11/07/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

30/06/2011, 16:06

PETIÇÃO

29/06/2011, 19:03

INTIMADO - AUTOR

17/06/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

07/06/2011, 13:33

PETIÇÃO

06/06/2011, 20:27

INTIMADO - AUTOR

16/05/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

04/05/2011, 13:38

PETIÇÃO INICIAL

29/04/2011, 11:45

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DECISÃO

•30/11/2018, 17:13

DECISÃO DO RELATOR

•30/11/2018, 17:13

DECISÃO

•28/09/2015, 12:03

CERTIDÃO

•28/09/2015, 12:03

DECISÃO

•12/11/2014, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2014, 18:23

INFORMAÇÃO

•10/09/2014, 17:10

DECISÃO

•27/08/2014, 15:13

ACÓRDÃO

•10/06/2014, 21:18

EXTRATO DE ATA

•10/06/2014, 14:19

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DECISÃO

•30/11/2018, 17:13

DECISÃO DO RELATOR

•30/11/2018, 17:13

DECISÃO

•28/09/2015, 12:03

CERTIDÃO

•28/09/2015, 12:03

DECISÃO

•12/11/2014, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2014, 18:23

INFORMAÇÃO

•10/09/2014, 17:10

DECISÃO

•27/08/2014, 15:13

ACÓRDÃO

•10/06/2014, 21:18

EXTRATO DE ATA

•10/06/2014, 14:19

DECISÃO

•19/03/2014, 15:03

DECISÃO

•23/01/2014, 16:18

ACÓRDÃO

•12/12/2013, 15:01

DECISÃO

•05/12/2013, 14:50

DECISÃO

•05/12/2013, 14:50

DECISÃO

•05/12/2013, 14:50

INFORMAÇÃO

•22/07/2013, 14:08

INFORMAÇÃO

•22/07/2013, 14:08

DECISÃO

•10/07/2013, 16:21

DECISÃO

•26/04/2013, 14:13

OUTROS

•29/06/2012, 17:04

OUTROS

•23/05/2012, 17:17

RECURSO

•03/05/2012, 23:28

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/05/2012, 23:27

ACÓRDÃO

•12/04/2012, 11:04

EXTRATO DE ATA

•11/04/2012, 14:03

OUTROS

•25/01/2012, 17:40

OUTROS

•25/01/2012, 17:40

SENTENÇA

•09/12/2011, 13:46

DESPACHO

•25/08/2011, 16:09