Cumprimento de sentença 5009877-17.2012.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

VILMAR MOTA COUTINHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 09:28

Despacho

15/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:49

Juntado(a)

15/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

02/05/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/04/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/03/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/03/2023, 13:55

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 09:28

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 10:09

15/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:49

Juntado(a)

15/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

02/05/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/04/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/03/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

13/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/02/2023, 10:21

Juntada de Petição

13/02/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

11/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/01/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 196

29/01/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/01/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251259-49.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

22/12/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251258-64.2022.4.04.9666/TRF (VILMAR MOTA COUTINHO)

22/12/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092034 processada no TRF4 com o no. 52512586420224049666/TRF (VILMAR MOTA COUTINHO)

30/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092034 processada no TRF4 com o no. 52512586420224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092034 processada no TRF4 com o no. 52512594920224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092034

24/11/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/11/2022, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092034

01/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/10/2022, 08:50

Decisão interlocutória

05/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/08/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:34

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSURU02

14/07/2022, 18:46

Remetidos os Autos - RSURU02 -> RSPOANCJ

05/07/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSURU02

09/06/2022, 17:05

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: VILMAR MOTA COUTINHO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009877-17.2012.4.04.7110/RS (Pauta: 248) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 248

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 08:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

15/03/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/03/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Despacho

03/03/2022, 12:46

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPEL01F para RSURU02F)

23/05/2019, 12:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/12/2016, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/12/2016, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

08/12/2016, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

14/11/2016, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2016, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2016, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2016, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/09/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

26/09/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

23/09/2016, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:46

Ato Ordinatório

22/09/2016, 17:45

Recebimento - STF

14/09/2016, 20:09

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 943194

16/01/2016, 06:40

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 227275

15/01/2016, 20:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR02C para RSPOATR05A)

07/12/2015, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

17/11/2015, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

05/11/2015, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/11/2015, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

04/11/2015, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2015, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2015, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

19/06/2015, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/06/2015, 06:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

18/06/2015, 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2015, 12:53

Recebimento - TNU

16/06/2015, 14:56

Remessa Externa para a TNU

27/05/2014, 15:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2014, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

25/04/2014, 15:56

Juntada de Petição

26/03/2014, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

25/03/2014, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/03/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2014, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2014, 12:23

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

04/03/2014, 23:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

19/02/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/02/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/02/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/02/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2014, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2014, 15:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02C -> RSPOATRPR5

14/02/2014, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2014, 23:01

Juntada de Petição

09/01/2014, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/01/2014, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

19/12/2013, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2013, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2013, 13:44

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/12/2013, 10:57

Julgamento do Incidente Improvido - em 16/12/2013 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

18/12/2013, 10:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/10/2013, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2013, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

13/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2013, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/10/2013, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2013, 14:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/10/2013, 11:02

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/09/2013 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

03/10/2013, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/09/2013, 17:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/09/2013 SEQ.: 604

10/09/2013, 16:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/01/2013, 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

21/01/2013, 17:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2013, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2013, 15:31

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPELPR01S para RSPEL01F)

05/12/2012, 19:21

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

19/11/2012, 13:41

PETIÇÃO

15/10/2012, 17:42

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

01/10/2012, 19:34

RECURSO

26/09/2012, 15:10

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

25/09/2012, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

24/09/2012, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

12/09/2012, 16:37

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

12/09/2012, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/09/2012, 16:16

LEVANTAR SOBRESTADO

08/08/2012, 17:55

CONCLUSO PARA SENTENÇA

30/04/2012, 21:26

DESPACHO PROFERIDO

16/04/2012, 13:06

CONCLUSO PARA DESPACHO

13/04/2012, 13:53

CERTIDÃO

30/03/2012, 17:00

RENÚNCIA AO PRAZO

02/03/2012, 20:21

INTIMADO - AUTOR

24/02/2012, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

14/02/2012, 12:08

DESPACHO PROFERIDO

13/02/2012, 17:20

CONCLUSO PARA DESPACHO

13/02/2012, 15:11

PETIÇÃO

09/02/2012, 16:00

SOBRESTADO

07/02/2012, 14:33

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

07/02/2012, 00:01

RENÚNCIA AO PRAZO

06/02/2012, 15:28

INTIMADO - AUTOR

31/01/2012, 00:00

INTIMADO RÉU - RÉU

30/01/2012, 23:59

INTIMAÇÃO RÉU - RÉU (Prazo: 5 dias)

20/01/2012, 14:38

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

20/01/2012, 14:38

DESPACHO PROFERIDO

16/12/2011, 10:13

CONCLUSO PARA DESPACHO

28/11/2011, 11:29

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

30/09/2011, 18:07

CONCLUSO PARA SENTENÇA

15/08/2011, 23:19

DESPACHO PROFERIDO

13/07/2011, 12:38

CONCLUSO PARA DESPACHO

13/05/2011, 12:55

CÁLCULO FEITO

14/04/2011, 14:55

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

30/03/2011, 15:39

DECURSO DE PRAZO - RÉU

10/03/2011, 00:01

CITADO - RÉU

03/02/2011, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

24/01/2011, 15:39

DESPACHO PROFERIDO

20/01/2011, 15:02

CONCLUSO PARA DESPACHO

03/12/2010, 16:09

PETIÇÃO

02/12/2010, 18:33

PETIÇÃO

18/10/2010, 22:44

INTIMADO - AUTOR

07/10/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

27/09/2010, 16:58

PETIÇÃO INICIAL

17/08/2010, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 17:45

DECISÃO DO RELATOR

•14/09/2016, 20:09

AGRAVO

•14/09/2016, 20:09

DECISÃO DO RELATOR

•14/09/2016, 20:09

DECISÃO DO RELATOR

•14/09/2016, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2015, 16:02

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 17:45

DECISÃO DO RELATOR

•14/09/2016, 20:09

AGRAVO

•14/09/2016, 20:09

DECISÃO DO RELATOR

•14/09/2016, 20:09

DECISÃO DO RELATOR

•14/09/2016, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2015, 16:02

DECISÃO

•16/06/2015, 14:56

DECISÃO

•16/06/2015, 14:56

DECISÃO

•05/05/2014, 15:44

DECISÃO

•04/03/2014, 23:49

INFORMAÇÃO

•09/01/2014, 11:31

ACÓRDÃO

•18/12/2013, 10:57

EXTRATO DE ATA

•18/12/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•03/10/2013, 11:02

EXTRATO DE ATA

•03/10/2013, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2013, 17:25

SENTENÇA

•10/09/2012, 16:16

DESPACHO

•16/04/2012, 13:06

DESPACHO

•13/02/2012, 17:20

OUTROS

•09/02/2012, 16:00

OUTROS

•09/02/2012, 16:00

DESPACHO

•16/12/2011, 10:13

DESPACHO

•13/07/2011, 12:38

DESPACHO

•20/01/2011, 15:02

OUTROS

•17/08/2010, 11:22

OUTROS

•17/08/2010, 11:22

OUTROS

•17/08/2010, 11:22

OUTROS

•17/08/2010, 11:22