Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5064670-67.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CLAUDIO CARNEVALE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS 069018·CPF·Representa: Autor

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS 069018·CPF·Representa: Autor

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS 049157·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

14/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263633-97.2022.4.04.9666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263632-15.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO CARNEVALE)

24/01/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 17:30

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:43

13/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

14/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263633-97.2022.4.04.9666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263632-15.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO CARNEVALE)

24/01/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096692 processada no TRF4 com o no. 52636321520224049666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096692 processada no TRF4 com o no. 52636339720224049666/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096692 processada no TRF4 com o no. 52636321520224049666/TRF (CLAUDIO CARNEVALE)

14/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096692

07/12/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/11/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096692

17/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/10/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

03/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

18/07/2022, 15:48

Juntada de Petição

14/07/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/07/2022, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA08

30/06/2022, 14:51

Transitado em Julgado

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CLAUDIO CARNEVALE ADVOGADO: PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO: ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5064670-67.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 250) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

18/03/2022, 16:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

18/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/03/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/03/2022, 21:09

Despacho

03/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/01/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2015, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

22/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/11/2015, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/11/2015, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2015, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2015, 13:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2015, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

07/07/2015, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/07/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/07/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2015, 14:55

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

26/06/2015, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2015, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

18/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

09/06/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2015, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2015, 17:19

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/06/2015, 15:27

Julgamento do Incidente Improvido - em 28/05/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/06/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/05/2015, 11:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/05/2015 SEQ.: 118

13/05/2015, 11:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

18/03/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/03/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/03/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 13:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/03/2015, 16:18

Julgamento Provido em Parte - em 26/02/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...

04/03/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/02/2015, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2015 SEQ.: 26

11/02/2015, 13:28

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/01/2015, 13:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03B para RSPOATR05A)

13/01/2015, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/12/2014, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/12/2014, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2014, 14:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/12/2014, 15:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/09/2014, 14:06

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR03B

01/09/2014, 12:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2014, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2014, 14:46

Juntado(a)

10/07/2014, 12:35

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 11:31

Lavrada Certidão

15/08/2013, 11:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2013, 16:28

Juntada de Petição

17/06/2013, 10:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

10/06/2013, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2013, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/05/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2013, 14:14

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Inadmitido

16/05/2013, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

31/01/2013, 08:59

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03B -> RSPOATRPR3

30/01/2013, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/01/2013, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/01/2013, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/12/2012, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/12/2012, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2012, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2012, 11:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/12/2012, 19:17

Julgamento - Mantida a Sentença - em 12/12/2012 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18/12/2012, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/11/2012, 16:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/12/2012 SEQ.: 328

27/11/2012, 14:01

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/10/2012, 08:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

26/10/2012, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2012, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2012, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/09/2012, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/09/2012, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2012, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2012, 12:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/09/2012, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2012, 15:35

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC02

31/08/2012, 15:12

Remessa Interna - RSPOAJC02 -> RSPOACONT

27/08/2012, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/08/2012, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2012, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2012, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 18:38

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC02

20/06/2012, 17:08

Remessa Interna - RSPOAJC02 -> RSPOACONT

13/01/2012, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/01/2012, 09:52

Juntada de Petição

20/12/2011, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/12/2011, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/12/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2011, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2011, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2011, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2011, 17:12

Juntada de Petição

28/11/2011, 19:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/11/2011, 19:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 17:58

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 15:27

EXTRATO DE ATA

•08/06/2015, 14:27

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 16:18

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 14:10

DESPACHO

•16/12/2014, 15:34

DECISÃO

•20/08/2014, 13:42

DECISÃO

•10/07/2014, 12:35

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 17:58

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 15:27

EXTRATO DE ATA

•08/06/2015, 14:27

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 16:18

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 14:10

DESPACHO

•16/12/2014, 15:34

DECISÃO

•20/08/2014, 13:42

DECISÃO

•10/07/2014, 12:35

ACÓRDÃO

•10/07/2014, 12:35

ACÓRDÃO

•10/07/2014, 12:35

DECISÃO

•10/07/2013, 16:28

DECISÃO

•16/05/2013, 16:01

ACÓRDÃO

•18/12/2012, 19:17

EXTRATO DE ATA

•18/12/2012, 15:02

SENTENÇA

•05/09/2012, 14:44

DESPACHO

•29/11/2011, 17:24

SENTENÇA

•28/11/2011, 19:16

ACÓRDÃO

•28/11/2011, 19:16

ACÓRDÃO

•28/11/2011, 19:16