Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000234-47.2012.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2010

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA - COORDENADOR JEF)

Partes do Processo

EDI FERNANDES CHAVES

CPF

Autor

ANDREA FERNANDES CHAVES

CPF

Autor

ALVARO FERNANDES CHAVES

CPF

Autor

JOSE HONORIO TEIXEIRA CHAVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 270 e 272

21/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

15/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

14/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 266

07/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 258, 261 e 260

07/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

28/02/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

28/02/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

28/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:15

Todas as movimentações(265)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 270 e 272

21/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

15/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:57

15/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

14/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 266

07/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 258, 261 e 260

07/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

28/02/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

28/02/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

28/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001414-95.2023.4.04.9666/TRF (EDI FERNANDES CHAVES)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001415-80.2023.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001412-28.2023.4.04.9666/TRF (ALVARO FERNANDES CHAVES)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001413-13.2023.4.04.9666/TRF (ANDREA FERNANDES CHAVES)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101667 processada no TRF4 com o no. 50014149520234049666/TRF (EDI FERNANDES CHAVES)

13/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101667 processada no TRF4 com o no. 50014149520234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

13/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101667 processada no TRF4 com o no. 50014158020234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

13/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101667 processada no TRF4 com o no. 50014131320234049666/TRF (ANDREA FERNANDES CHAVES)

13/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101667 processada no TRF4 com o no. 50014131320234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

13/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101667 processada no TRF4 com o no. 50014122820234049666/TRF (ALVARO FERNANDES CHAVES)

13/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101667 processada no TRF4 com o no. 50014122820234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

13/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101667

15/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 238, 237 e 239

15/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

06/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

06/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

05/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101667

02/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2022, 17:23

Despacho

01/12/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

30/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

18/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

20/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

05/10/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

09/09/2022, 18:52

Despacho

08/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

06/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/08/2022, 18:14

Juntada de Petição

15/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/07/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02F para RSPEL01F)

23/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLI02

09/06/2022, 17:05

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOSE HONORIO TEIXEIRA CHAVES (Sucessão) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRIDO: EDI FERNANDES CHAVES (Sucessor) RECORRIDO: ANDREA FERNANDES CHAVES (Sucessor) RECORRIDO: ALVARO FERNANDES CHAVES (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000234-47.2012.4.04.7106/RS (Pauta: 249) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 249

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/03/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/03/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/03/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:53

Despacho

03/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 20:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/10/2016, 15:02

Recebimento

23/09/2016, 13:35

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50002344720124047106

21/09/2016, 15:26

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

01/07/2016, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

18/06/2016, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/05/2016, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

31/05/2016, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

25/05/2016, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2016, 17:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/05/2016, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2016, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/02/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

20/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2015, 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2015, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2015, 18:38

Juntada de Petição

04/08/2015, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

25/07/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2015, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

17/07/2015, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

14/07/2015, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

19/01/2015, 15:52

Juntada de Petição

15/01/2015, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/01/2015, 14:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

17/12/2014, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/12/2014, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

17/12/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2014, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/12/2014, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

04/12/2014, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/12/2014, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 10:18

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

26/11/2014, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/11/2014, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

18/11/2014, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2014, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2014, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

07/11/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:08

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 08:34

Julgamento do Incidente Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/11/2014, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 86

16/10/2014, 12:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

16/09/2014, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/09/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

14/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2014, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

05/09/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2014, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2014, 19:07

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/09/2014, 15:42

Julgamento Provido em Parte - em 28/08/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

04/09/2014, 11:29

Juntada de Petição

22/08/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/08/2014, 16:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/08/2014 SEQ.: 678

13/08/2014, 16:21

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/08/2014, 10:23

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04A para RSPOATR05A)

05/08/2014, 18:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/08/2014, 15:12

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/08/2014, 11:48

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04A

05/08/2014, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

05/08/2014, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

24/07/2014, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/07/2014, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

24/07/2014, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2014, 13:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

25/02/2014, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/01/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/01/2014, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

24/01/2014, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/01/2014, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/01/2014, 15:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 21:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

24/05/2013, 01:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

20/05/2013, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/05/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

07/05/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

06/05/2013, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/05/2012, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/05/2012, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

02/05/2012, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2012, 13:55

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

25/04/2012, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2012, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

06/04/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/04/2012, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/03/2012, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2012, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2012, 14:45

Julgamento - Mantida a Sentença

26/03/2012, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/03/2012, 12:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/03/2012 SEQ.: 157

06/03/2012, 12:04

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/02/2012, 09:16

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

03/02/2012, 16:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

03/02/2012, 16:47

RENÚNCIA AO PRAZO

13/01/2012, 17:04

INTIMADO - AUTOR

23/12/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

20/12/2011, 17:10

INTIMADO - RÉU

20/12/2011, 17:10

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

13/12/2011, 10:41

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

13/12/2011, 10:41

DESPACHO PROFERIDO

12/12/2011, 18:05

CONCLUSO PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:26

CONTRARRAZÕES

07/12/2011, 14:24

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

02/12/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

22/11/2011, 19:09

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

21/11/2011, 21:30

RECURSO

21/11/2011, 16:05

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

11/11/2011, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

10/11/2011, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

31/10/2011, 17:05

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

31/10/2011, 17:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/10/2011, 19:00

CONCLUSO PARA SENTENÇA

15/09/2011, 13:41

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

15/09/2011, 00:01

INTIMADO - AUTOR

02/09/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

23/08/2011, 14:46

DESPACHO PROFERIDO

22/08/2011, 19:45

CONCLUSO PARA DESPACHO

22/08/2011, 17:00

PETIÇÃO

22/08/2011, 16:06

INTIMADO - AUTOR

12/08/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

01/08/2011, 17:19

DESPACHO PROFERIDO

01/08/2011, 16:23

CONCLUSO PARA DESPACHO

01/08/2011, 15:59

PETIÇÃO

28/07/2011, 18:57

INTIMADO - AUTOR

18/07/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

08/07/2011, 17:41

DESPACHO PROFERIDO

08/07/2011, 15:27

CONCLUSO PARA DESPACHO

07/07/2011, 17:31

PETIÇÃO

03/06/2011, 16:51

INTIMADO - AUTOR

30/05/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

18/05/2011, 10:53

DESPACHO PROFERIDO

17/05/2011, 19:47

CONCLUSO PARA DESPACHO

16/05/2011, 12:16

PETIÇÃO

13/05/2011, 18:17

INTIMADO - AUTOR

05/05/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

25/04/2011, 12:15

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

19/04/2011, 18:44

CONCLUSO PARA SENTENÇA

23/02/2011, 16:57

PETIÇÃO

31/01/2011, 09:54

PETIÇÃO

10/01/2011, 19:58

INTIMADO - AUTOR

13/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

30/11/2010, 16:57

DESPACHO PROFERIDO

30/11/2010, 15:32

CONCLUSO PARA DESPACHO

23/11/2010, 12:09

CÁLCULO FEITO

17/11/2010, 16:44

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

26/10/2010, 17:56

CONTESTAÇÃO

13/10/2010, 15:34

CITADO - RÉU

13/09/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

02/09/2010, 15:05

ATO DE SECRETARIA

02/09/2010, 15:00

PETIÇÃO INICIAL

28/08/2010, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

DECISÃO

•12/12/2014, 15:25

INFORMAÇÃO

•18/11/2014, 16:16

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 08:34

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 19:30

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

DECISÃO

•12/12/2014, 15:25

INFORMAÇÃO

•18/11/2014, 16:16

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 08:34

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 19:30

ACÓRDÃO

•04/09/2014, 15:42

EXTRATO DE ATA

•04/09/2014, 11:29

DECISÃO

•05/08/2014, 15:12

DECISÃO

•17/07/2014, 13:38

DECISÃO

•20/01/2014, 15:36

DECISÃO

•26/04/2013, 14:09

ACÓRDÃO

•10/04/2012, 15:48

ACÓRDÃO

•27/03/2012, 14:45

EXTRATO DE ATA

•26/03/2012, 17:18

DESPACHO

•12/12/2011, 18:05

ACÓRDÃO

•07/12/2011, 14:24

SENTENÇA

•28/10/2011, 19:00

DESPACHO

•22/08/2011, 19:45

DESPACHO

•01/08/2011, 16:23

DESPACHO

•08/07/2011, 15:27

DESPACHO

•17/05/2011, 19:47

DESPACHO

•19/04/2011, 18:44

DESPACHO

•30/11/2010, 15:32

OUTROS

•28/08/2010, 14:55

OUTROS

•28/08/2010, 14:55

OUTROS

•28/08/2010, 14:55