Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004045-91.2012.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2011

Valor da Causa

R$ 12.833,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

JOAO MUNEROLLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIDIO LUIZ CONZATTI

OAB/RS 019697·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABIOLA DE AVILA TAVARES

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/01/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/01/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

17/01/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/01/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245612-73.2022.4.04.9666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

22/12/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097672 processada no TRF4 com o no. 52456127320224049666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

25/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097672

22/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/11/2022, 16:09

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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27/01/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/01/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

17/01/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/01/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245612-73.2022.4.04.9666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

22/12/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097672 processada no TRF4 com o no. 52456127320224049666/TRF (BETTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C)

25/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097672

22/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097672

21/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO01

16/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos - RSBGO01 -> RSPOANCJ

24/10/2022, 16:10

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:37

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSBGO01

07/07/2022, 22:23

Transitado em Julgado

07/07/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOãO MUNEROLLI ADVOGADO: LUCIDIO LUIZ CONZATTI (OAB RS019697) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004045-91.2012.4.04.7113/RS (Pauta: 258) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 258

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

25/03/2022, 17:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

25/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2022, 21:09

Despacho

03/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 15:16

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSBGO02S para RSBGO01S)

23/05/2019, 14:17

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR02C para RSPOATR05A)

07/12/2015, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/06/2015, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/06/2015, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

08/06/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

30/05/2015, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/05/2015, 01:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 16:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2015, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2015, 11:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2015, 11:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/11/2014, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

06/11/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/11/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

01/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

24/10/2014, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2014, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2014, 16:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/10/2014, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

01/09/2014, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2014, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

21/08/2014, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2014, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

15/08/2014, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2014, 16:34

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02C -> RSPOATRPR5

06/08/2014, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/08/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/07/2014, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

23/07/2014, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/07/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2014, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2014, 19:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/07/2014, 18:20

Julgamento do Incidente Improvido - em 15/07/2014 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER, PORÉM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/07/2014, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2014, 00:17

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/01/2014, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/12/2013, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

06/12/2013, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2013, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2013, 11:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/12/2013, 18:00

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/11/2013 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PROVER, EM PARTE, O RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZEND...

03/12/2013, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/11/2013, 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/11/2013 SEQ.: 475

12/11/2013, 17:23

Juntada de Petição

19/06/2013, 10:53

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/08/2012, 08:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

20/08/2012, 11:06

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

20/08/2012, 11:06

RENÚNCIA AO PRAZO

17/08/2012, 10:16

INTIMADO - RÉU

16/08/2012, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

15/08/2012, 17:05

INTIMADO - AUTOR

10/08/2012, 08:35

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 3 dias)

06/08/2012, 14:58

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 3 dias)

06/08/2012, 14:58

CONTRARRAZÕES

01/08/2012, 15:36

RENÚNCIA AO PRAZO

30/07/2012, 10:44

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

28/07/2012, 00:01

INTIMADO - RÉU

26/07/2012, 23:59

CONTRARRAZÕES

26/07/2012, 10:54

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

23/07/2012, 23:59

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

20/07/2012, 08:22

INTIMADO - AUTOR

20/07/2012, 08:20

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

16/07/2012, 15:26

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

16/07/2012, 15:25

DESPACHO PROFERIDO

14/07/2012, 20:28

CONCLUSO PARA DESPACHO

13/07/2012, 17:07

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

13/07/2012, 13:27

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

13/07/2012, 13:26

PEDIDO DE URGÊNCIA

11/07/2012, 17:35

RECURSO

11/07/2012, 17:33

RECURSO

05/07/2012, 13:34

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

02/07/2012, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

29/06/2012, 09:04

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

22/06/2012, 17:55

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

22/06/2012, 17:55

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

22/06/2012, 11:03

CONCLUSO PARA SENTENÇA

15/06/2012, 10:47

CERTIDÃO

14/06/2012, 18:19

RECURSO

28/05/2012, 11:12

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

25/05/2012, 23:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2012, 16:53

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

18/05/2012, 08:47

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

15/05/2012, 17:17

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

15/05/2012, 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/05/2012, 17:36

CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (Referente ao Evento 16: CÁLCULO FEITO de 08/02/2012 12:16:11)

14/05/2012, 16:50

CERTIDÃO

14/05/2012, 16:42

CONCLUSO PARA SENTENÇA

24/04/2012, 10:37

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA JEF

26/10/2011, 19:35

PETIÇÃO

21/10/2011, 14:56

INTIMADO - AUTOR

14/10/2011, 08:22

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

10/10/2011, 13:37

PETIÇÃO

26/09/2011, 16:00

INTIMADO - RÉU

19/09/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 15 dias)

08/09/2011, 19:41

PETIÇÃO

10/08/2011, 17:57

INTIMADO - AUTOR

11/07/2011, 15:01

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

04/07/2011, 15:57

PETIÇÃO

01/07/2011, 16:47

CONTESTAÇÃO

01/07/2011, 16:46

CITADO - RÉU

30/05/2011, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

19/05/2011, 11:59

PETIÇÃO INICIAL

18/05/2011, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 13:56

DECISÃO

•22/10/2014, 13:56

ACÓRDÃO

•18/07/2014, 18:20

EXTRATO DE ATA

•17/07/2014, 18:54

ACÓRDÃO

•03/12/2013, 18:00

EXTRATO DE ATA

•03/12/2013, 15:54

DECISÃO

•14/07/2012, 20:28

SENTENÇA

•22/06/2012, 11:03

SENTENÇA

•14/05/2012, 17:36