Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005466-46.2012.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 13.350,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

JORGE LUIZ VIEIRA AZAMBUJA

CPF

Autor

MARISA FATIMA VILLA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

CECILIA DE ARAUJO COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

08/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

01/02/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

31/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

24/01/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:30

Expedição de ofício

11/01/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/11/2022, 11:50

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

08/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

01/02/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:23

01/02/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

31/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

24/01/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:30

Expedição de ofício

11/01/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/11/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 16:23

Despacho

16/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

09/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

28/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 08:54

Despacho

27/10/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/10/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204006-65.2022.4.04.9666/TRF (JORGE LUIZ VIEIRA AZAMBUJA)

24/10/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204007-50.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

24/10/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064041 processada no TRF4 com o no. 52040066520224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064041 processada no TRF4 com o no. 52040075020224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064041 processada no TRF4 com o no. 52040066520224049666/TRF (JORGE LUIZ VIEIRA AZAMBUJA)

30/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064041

29/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

30/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064041

29/08/2022, 15:37

Despacho

04/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:02

Juntada de Petição

18/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133

18/07/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:22

Despacho

29/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/06/2022, 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/06/2022, 23:59

Determinada a citação

10/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPFU02

09/06/2022, 17:05

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Juntada de Petição

11/05/2022, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JORGE LUIZ VIEIRA AZAMBUJA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005466-46.2012.4.04.7104/RS (Pauta: 285) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 285

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2022, 13:24

Despacho

03/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPFU01F para RSPFU02S)

22/05/2019, 12:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2018, 18:39

Recebimento - TNU - 50054664620124047104

22/05/2018, 20:18

Remessa Externa para a TNU

20/05/2016, 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/03/2016 18:01:49)

17/03/2016, 18:43

Recebimento

09/03/2016, 18:01

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50054664620124047104

05/02/2016, 17:23

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

17/11/2014, 12:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2014, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

22/10/2014, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/10/2014, 20:40

Juntada de Petição

01/10/2014, 09:41

Juntada de Petição

01/10/2014, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/10/2014, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/09/2014, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2014, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2014, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2014, 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

05/08/2014, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2014, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2014, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/07/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2014, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2014, 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2014, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/05/2014, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/05/2014, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2014, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2014, 16:33

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

24/04/2014, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/03/2014, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2014, 14:20

Juntada de Petição

19/03/2014, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/03/2014, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2014, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2014, 20:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/03/2014, 10:38

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/02/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10/03/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/02/2014, 17:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2014 SEQ.: 609

12/02/2014, 16:34

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02C para RSPOATR05A)

20/12/2013, 16:20

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/07/2013, 19:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

10/07/2013, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2013, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/07/2013, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2013, 08:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/07/2013, 18:16

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2013, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/06/2013, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2013, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/06/2013, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2013, 14:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/06/2013, 13:46

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2013, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2013, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/04/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

20/04/2013, 01:08

Juntada de Petição

16/04/2013, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/04/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2013, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2013, 13:50

Recebimento

11/04/2013, 13:48

Remessa Interna - RSPFUCONT -> RSPFU01

10/04/2013, 15:53

Atos da Contadoria-Cálculo

10/04/2013, 15:53

Remessa Interna - RSPFU01 -> RSPFUCONT

13/02/2013, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2013, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/01/2013, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2013, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2013, 18:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/12/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2012, 09:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/11/2012, 21:57

Juntada de Petição

20/11/2012, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2012, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2012, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/10/2012, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2012, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2012, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2012, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/08/2012, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2012, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2012, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2012, 16:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/07/2012, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 20:18

DECISÃO

•22/05/2018, 20:18

DECISÃO

•12/11/2014, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2014, 17:07

INFORMAÇÃO

•01/10/2014, 09:41

INFORMAÇÃO

•01/10/2014, 09:39

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 20:18

DECISÃO

•22/05/2018, 20:18

DECISÃO

•12/11/2014, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2014, 17:07

INFORMAÇÃO

•01/10/2014, 09:41

INFORMAÇÃO

•01/10/2014, 09:39

DECISÃO

•19/09/2014, 14:25

DECISÃO

•08/07/2014, 10:16

ACÓRDÃO

•11/03/2014, 10:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 16:33

INFORMAÇÃO

•09/07/2013, 11:32

INFORMAÇÃO

•09/07/2013, 11:32

DESPACHO

•03/07/2013, 18:16

SENTENÇA

•06/06/2013, 13:46

INFORMAÇÃO

•08/02/2013, 10:41

INFORMAÇÃO

•08/02/2013, 10:41

DESPACHO

•27/11/2012, 21:57

DESPACHO

•09/10/2012, 11:55

DESPACHO

•02/08/2012, 10:29