Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042409-74.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RENATO LUIZ MICHELON

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

22/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066887-28.2023.4.04.9666/TRF (RENATO LUIZ MICHELON)

29/05/2023, 13:30

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 14:08

25/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

22/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066887-28.2023.4.04.9666/TRF (RENATO LUIZ MICHELON)

29/05/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020650 processada no TRF4 com o no. 50668872820234049666/TRF (RENATO LUIZ MICHELON)

11/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020650 processada no TRF4 com o no. 50668872820234049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

11/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020650

10/04/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/03/2023, 07:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020650

24/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 11:17

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/01/2023, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/12/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/12/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA10

01/12/2022, 11:41

Despacho

15/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOANCJ

15/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/09/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:02

Juntada de Petição

15/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:04

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/07/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

30/06/2022, 14:51

Transitado em Julgado

30/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO LUIZ MICHELON ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5042409-74.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 283

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

29/03/2022, 08:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

29/03/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/03/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/03/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:54

Despacho

03/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 20:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/01/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/11/2016, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

20/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2016, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

10/11/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2016, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2016, 12:22

Ato Ordinatório

10/11/2016, 12:22

Recebimento - TNU

08/11/2016, 15:44

Remessa Externa para a TNU

03/07/2015, 16:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2015, 11:50

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

21/01/2015, 11:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/01/2015 11:25:18)

21/01/2015, 11:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/01/2015, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2014, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2014, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/11/2014, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2014, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

07/11/2014, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 13:37

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA10

28/10/2014, 12:23

Trânsito em Julgado

28/10/2014, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

28/10/2014, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/10/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/10/2014, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/10/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2014, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

25/08/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

22/08/2014, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2014, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2014, 17:51

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

18/08/2014, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/08/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

31/07/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/07/2014, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 13:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/07/2014, 19:17

Julgamento Improvido - em 23/07/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO.

29/07/2014, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/07/2014, 14:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/07/2014 SEQ.: 416

08/07/2014, 14:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/07/2014, 15:38

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

01/07/2014, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2014, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/05/2014, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/05/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:27

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

30/04/2014, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2014, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2014, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/03/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2014, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2014, 20:46

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/03/2014, 10:43

Julgamento - Mantida a Sentença - em 27/02/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10/03/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/02/2014, 17:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2014 SEQ.: 676

12/02/2014, 16:34

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02B para RSPOATR05A)

20/12/2013, 14:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/07/2013, 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

02/07/2013, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2013, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2013, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/06/2013, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2013, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2013, 12:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/05/2013, 12:05

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2013, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2013, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2013, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/02/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2013, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2013, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2013, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2013, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/01/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 16:49

Ato Ordinatório

15/01/2013, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2013, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2012, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2012, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2012, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2012, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2012, 17:15

Ato Ordinatório

10/10/2012, 17:15

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

09/10/2012, 17:38

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

03/10/2012, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2012, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2012, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/09/2012, 15:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/08/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2012, 09:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/07/2012, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 12:22

DECISÃO

•08/11/2016, 15:44

DECISÃO

•08/11/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 16:37

DECISÃO

•10/10/2014, 15:37

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2014, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2014, 18:05

Todos os documentos(23)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 12:22

DECISÃO

•08/11/2016, 15:44

DECISÃO

•08/11/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 16:37

DECISÃO

•10/10/2014, 15:37

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2014, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2014, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2014, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2014, 18:05

ACÓRDÃO

•29/07/2014, 19:17

EXTRATO DE ATA

•29/07/2014, 10:56

DECISÃO

•27/06/2014, 15:17

ACÓRDÃO

•11/03/2014, 10:43

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 16:35

SENTENÇA

•26/05/2013, 12:05